Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 5.536, de 21 de Novembro de 1968
Data
21/11/1968
Apelido
Lei da Censura
Apelido
LEI-5536-1968-11-21
Ementa
Dispõe sobre a censura de obras teatrais e cinematográficas, cria o Conselho Superior de Censura, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1968-11-21;5536
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1968-11-22
Diário Oficial da União. Seção 1. 22/11/1968. p. 10177
Retificação
1968-11-27
Diário Oficial da União. Seção 1. 27/11/1968. p. 10291

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=5.536&ementa=2&data=19681121 ]
Publicação Original
1968-11-22
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-5536-21-novembro-1968-357799-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1968-11-22
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/547405/publicacao/15715812 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
1975, 1974 Fagundes, Coriolano de Loyola Cabral, 1938Censura e liberdade de expressão: censura à imprensa e o caso Watergate : tudo sobre a censura aos meios de comunicação no Brasil e no mundoCoriolano de Loyola Cabral Fagundes.341.2735 Livro

2022-06-25T05:44:43.000Z [ 890488 ]