[ Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 33/1968 : Lei nº 5.536 de 21/11/1968 ] - [ PLN 33/1968 : LEI-5536-1968-11-21 ] - 33/68 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 33/1968 (Federal::Legislativo::Congresso Nacional

Localidade

Brasil

Autoridade

Congresso Nacional

Título

[ Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 33/1968 : Lei nº 5.536 de 21/11/1968 ]

Data

1968

Apelido

[ PLN 33/1968 : LEI-5536-1968-11-21 ]

Ementa

Dispõe sobre censura de obras teatrais e cinematográficas, cria o Conselho Superior de Censura, e dá outras providências.

Nome Uniforme

urn:lex:br:congresso.nacional:projeto.lei;pln:1968;33

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 5.536, de 21 de Novembro de 1968

Norma Gerada

Lei nº 5.536 de 21/11/1968