Brasil

Federal

Lei nº 5.480, de 10 de Agosto de 1968

10/08/1968

LEI-5480-1968-08-10

Revoga o Decreto-lei nº 127, de 31 de janeiro de 1967, revoga e altera a redação de dispositivos do Decreto-lei nº 5, de 4 de abril de 1966, e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:lei:1968-08-10;5480

1968-08-14

Diário Oficial da União. Seção 1. 14/08/1968. p. 7177

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=5.480&ementa=2&data=19680810 ]

1968-08-14

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-5480-10-agosto-1968-358594-publicacaooriginal-1-pl.html ]

1968-08-14

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/547349/publicacao/15670168 ]