Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 5.480, de 10 de Agosto de 1968
Data
10/08/1968
Apelido
LEI-5480-1968-08-10
Ementa
Revoga o Decreto-lei nº 127, de 31 de janeiro de 1967, revoga e altera a redação de dispositivos do Decreto-lei nº 5, de 4 de abril de 1966, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1968-08-10;5480
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1968-08-14
Diário Oficial da União. Seção 1. 14/08/1968. p. 7177

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=5.480&ementa=2&data=19680810 ]
Publicação Original
1968-08-14
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-5480-10-agosto-1968-358594-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1968-08-14
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/547349/publicacao/15670168 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
1998 Nascimento, Amauri Mascaro, 1932O novo conceito de trabalhador avulsoAmauri Mascaro Nascimento.342.65187Artigo de revista
1998 Lisboa, MarceloTrabalhadores Portuários Avulsos x Ogmo: a competência da justiça do trabalho na solução dos conflitos de interessesMarcelo Lisboa.342.65185Artigo de revista
1991 Oliveira, Ary Brandão deOs destinatários da norma jurídica trabalhista e a Constituição de 1988342.6Capítulo de Livro

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