Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 5.070, de 7 de Julho de 1966
Data
07/07/1966
Apelido
Lei do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (FISTEL); Lei do FISTEL
Apelido
LEI-5070-1966-07-07
Ementa
Cria o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1966-07-07;5070
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1966-07-11
Diário Oficial da União. Seção 1. 11/07/1966. p. 7580
Retificação
1966-08-24
Diário Oficial da União. Seção 1. 24/08/1966. p. 9723

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=5.070&ementa=2&data=19660707 ]
Publicação Original
1966-07-11
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-5070-7-julho-1966-364619-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1966-07-11
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/546928/publicacao/15758619 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2013 Nascimento, Marina Georgia de Oliveira eAs peculiaridades da aplicação da sanção de caducidade por não pagamento de taxa de fiscalização de funcionamento a órgãos e entes públicosMarina Georgia de Oliveira e Nascimento.342.1143Art. 8°Artigo de revista
2003 Sundfeld, Carlos Ari, 1960A fiscalização estatal sobre o serviço móvel celular e seus reflexos tributáriosCarlos Ari Sundfeld, Jacintho de Arruda Câmara, Rodrigo Pagani de Souza.341.353Artigo de revista
2001 Botelho, Fernando NetoAs telecomunicações e o Fust: doutrina e legislaçãoFernando Neto Botelho.341.88Livro
1998 Azevedo, Eurico de Andrade, 1928Agências reguladorasEurico de Andrade Azevedo.341.32 Artigo de revista

2020-12-22T21:17:42.000Z [ 810651 ]