Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 3580/1966 > Projeto de Lei da Câmara nº 103/1966 : Lei nº 5.070 de 07/07/1966 ]
Data
1966
Apelido
[ PL 3580/1966 > PLC 103/1966 : LEI-5070-1966-07-07 ]
Ementa
CRIA O FUNDO DE FISCALIZAÇÃO DAS TELECOMUNICAÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1966;3580
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1966;103
Mais detalhes

2023-01-29T04:53:35.000Z [ 11348692 ]