Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 4.829, de 5 de Novembro de 1965
Data
05/11/1965
Apelido
LEI-4829-1965-11-05
Ementa
Institucionaliza o crédito rural.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1965-11-05;4829
Mais detalhes
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Publicação Oficial

Publicação Original
1965-11-05
Diário Oficial da União. Seção 1. 05/11/1965. p.
Publicação Original
1965-11-09
Diário Oficial da União. Seção 1. 09/11/1965. p. 11465
Retificação
1965-11-22
Diário Oficial da União. Seção 1. 22/11/1965. p. 11859

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=4.829&ementa=2&data=19651105 ]
Publicação Original
1965-11-09

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/legislacao/PublicacaoSigen.action?id=546683&tipoDocumento=LEI-n&tipoTexto=PUB ]
Publicação Original
1965-11-09

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=116056&tipoDocumento=LEI&tipoTexto=PUB ]
Publicação Original
1965-11-05

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4829-5-novembro-1965-368469-publicacaooriginal-146235-pl.html ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2015 Guimarães, Rafael de OliveiraDa inaplicabilidade do art. 60, § 3º, do Dec.-Lei 167/1967 às cédulas de crédito rural: possibilidade de que, nas cédulas de crédito rural, seja constituído aval de pessoa física que não integre o contrato social da pessoa jurídica emitente do título de créditoRafael de Oliveira Guimarães, Milton Rodrigo Gonçalves. --342.1278Art. 2°Artigo de revista
2013, 2012 Souza Filho, Genival SilvaCrédito rural: a política nacional de refinanciamento para pequenos produtoresGenival Silva Souza Filho. --342.1278 Art. 7°Artigo de revista
2013, 2012 Souza Filho, Genival SilvaCrédito rural: a política nacional de refinanciamento para pequenos produtoresGenival Silva Souza Filho. --342.1278 Art. 3°Artigo de revista
2010 Forselini, Yuri JohnA medida provisória 2.196-, que transmudou a natureza jurídica da cédula de crédito rural e possibilitou sua cessão à união federalYuri John Forselini. --340.3215Artigo de revista
2007, 2006, 2002 Pereira, Lutero de Paiva, 1955Dívidas bancárias: programas especiais de renegociaçãoLutero de Paiva Pereira. --342.2341 342.1485 Livro
2002 Oliveira, Péricles Araújo Gracindo deAs dívidas em dólar e os limites da legalidade342.1455Art. 14Artigo de revista
2002 Degrazia, Antonio Carlos CandalCrédito rural, securitização e legalidade nos contratos342.1278Art. 2°Artigo de revista
2002 Degrazia, Antonio Carlos CandalCrédito rural, securitização e legalidade nos contratos342.1278Art. 8°Artigo de revista
2002 Degrazia, Antonio Carlos CandalCrédito rural, securitização e legalidade nos contratos342.1278Art. 6°Artigo de revista
2002 Degrazia, Antonio Carlos CandalCrédito rural, securitização e legalidade nos contratos342.1278Art. 7°Artigo de revista
2002 Kamel, ClaudeteCrédito rural - ilegalidade dos seus encargos - judiciário: única esperança342.1278Artigo de revista
2001 Pereira, Lutero de PaivaA função social do crédito agrário342.1278Artigo de revista
2001 Martins, Jonair NogueiraCrédito rural: antídoto face a nulidades e ilegalidades praticadas pelos bancosJonair Nogueira Martins.342.1278Livro
2001 Wildmann, Igor PantuzzaCrédito rural: teoria, prática, legislação e jurisprudênciaIgor P. Wildmann. --342.1278Livro
2000 Barros, Wellington PachecoO contrato e os títulos de crédito ruralWellington Pacheco Barros.342.1247Livro
1999 Pereira, Lutero de Paiva, 1955Crédito Rural e CooperativismoLutero de Paiva Pereira.342.1278Livro
1999 Cândido, JoséDos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, Cédula de Crédito Rural e Contrato de CâmbioJosé Cândido.342.23Artigo de revista
1998 Pereira, Lutero de Paiva, 1955Credito rural e cooperativismoLutero de Paiva Pereira.342.2458Livro
1997 Wildmann, Igor PantuzzaAspectos juridicos da securitização de dividas rurais como medida de subvenção economicaIgor Pantuzza Wildman.342.12Livro
1997 Degrazia, Antonio Carlos CandalSecuritização e legalidade dos contratos rurais342.144Artigo de revista
1996 Fioranti, ClaudioA Pratica nos instrumentos particulares acessiveis ao cartorio de registro de imoveisClaudio Fioravanti, Afonso Celso F. Rezende342.1136Livro
1996, 1995 Degrazia, Antonio Carlos CandalIncidência da taxa referencial nos financiamentos agrícolas: inconstitucionalidade da cobrançaAntonio Carlos Candal Degrazia.341.378 Artigo de revista
1988 Silva, Antônio Ferreira Álvares daCredito rural: ilegabilidade do ajuste da correção monetariaAntonio Ferreira Alvares da Silv.342.1278Folheto

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