Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 4.829, de 5 de Novembro de 1965
Data
05/11/1965
Apelido
LEI-4829-1965-11-05
Ementa
Institucionaliza o crédito rural.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1965-11-05;4829
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 3125/1965 > Projeto de Lei da Câmara nº 201/1965 : Lei nº 4.829 de 05/11/1965 ]

Publicação Oficial

Publicação de Veto Rejeitado
1965-12-07
Diário Oficial da União. Seção 1. 07/12/1965. p. 12497
Publicação Original
1965-11-05
Diário Oficial da União. Seção 1. 05/11/1965. p.
Publicação Original
1965-11-09
Diário Oficial da União. Seção 1. 09/11/1965. p. 11465
Retificação
1965-11-22
Diário Oficial da União. Seção 1. 22/11/1965. p. 11859

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=4.829&ementa=2&data=19651105 ]
Publicação Original
1965-11-09
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/546683/publicacao/15714456 ]
Publicação Original
1965-11-05
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4829-5-novembro-1965-368469-publicacaooriginal-146235-pl.html ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
1998 Pereira, Lutero de Paiva, 1955Credito rural e cooperativismoLutero de Paiva Pereira.342.2458Livro
1997 Wildmann, Igor PantuzzaAspectos juridicos da securitização de dividas rurais como medida de subvenção economicaIgor Pantuzza Wildman.342.12Livro
1996 Fioranti, ClaudioA Pratica nos instrumentos particulares acessiveis ao cartorio de registro de imoveisClaudio Fioravanti, Afonso Celso F. Rezende.342.1136Livro
1988 Silva, Antônio Ferreira Álvares daCredito rural: ilegabilidade do ajuste da correção monetariaAntonio Ferreira Alvares da Silv.342.1278Folheto

2023-01-28T03:12:03.000Z [ 906327 ]