Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 4.777, de 22 de Setembro de 1965
Data
22/09/1965
Apelido
LEI-4777-1965-09-22
Ementa
Estende à Comarca de São Vicente à Jurisdição da Junta de Conciliação e Julgamento de Santos, no Estado de São Paulo.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1965-09-22;4777
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1965-09-28
Diário Oficial da União. Seção 1. 28/09/1965. p. 9913

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=4.777&ementa=2&data=19650922 ]
Publicação Original
1965-09-28
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4777-22-setembro-1965-368261-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1965-09-28
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/546630/publicacao/15642639 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2005 Marchesan, Ana Maria MoreiraAs áreas de preservação permanente: avanços e retrocesso desconsiderando a escassez341.347 Art. 2°Artigo de revista

2023-01-28T03:12:00.000Z [ 906094 ]