Brasil

Federal

Lei nº 4.403, de 14 de Setembro de 1964

14/09/1964

LEI-4403-1964-09-14

Dispõe sobre bens e direitos de Companhias de Seguro Alemãs.

urn:lex:br:federal:lei:1964-09-14;4403

1964-09-24

Diário Oficial da União. Seção 1. 24/09/1964. p. 8569

1964-09-30

Diário Oficial da União. Seção 1. 30/09/1964. p. 8785

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=4.403&ementa=2&data=19640914 ]

1964-09-24

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4403-14-setembro-1964-376577-publicacaooriginal-1-pl.html ]

1964-09-24

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/546253/publicacao/15715019 ]