Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 4.154, de 28 de Novembro de 1962
Data
28/11/1962
Apelido
LEI-4154-1962-11-28
Ementa
Dispõe sobre a legislação de rendas e proventos de qualquer natureza.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1962-11-28;4154
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 4805/1962 > Projeto de Lei da Câmara nº 177/1962 : Lei nº 4.154 de 28/11/1962 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1962-11-30
Diário Oficial da União. Seção 1. 30/11/1962. p. 12337

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=4.154&ementa=2&data=19621128 ]
Publicação Original
1962-11-30
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4154-28-novembro-1962-353943-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1962-11-30
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/545996/publicacao/15774887 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
1963 Rezende, Tito, 1902A nova legislação do imposto de rendaTito Rezende.341.39621Livro
1963 La Rocque, Geraldo deImposto de renda: reforma tributáriacomentários pelo Prof. Geraldo de La Rocque.341.39621Livro

2023-01-28T03:09:04.000Z [ 893105 ]