Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 4.068, de 9 de Junho de 1962
Data
09/06/1962
Apelido
LEI-4068-1962-06-09
Ementa
Declara comerciais as empresas de construção, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1962-06-09;4068
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1962-06-18
Diário Oficial da União. Seção 1. 18/06/1962. p. 6693

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=4.068&ementa=2&data=19620609 ]
Publicação Original
1962-06-18
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4068-9-junho-1962-353796-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1962-06-18
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/545901/publicacao/15813386 ]

2023-01-28T03:09:01.000Z [ 892911 ]