Brasil

Federal

Lei nº 3.995, de 14 de Dezembro de 1961

14/12/1961

LEI-3995-1961-12-14

Aprova o Plano Diretor da SUDENE, para o ano de 1961, e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:lei:1961-12-14;3995

1961-12-21

Diário Oficial da União. Seção 1. 21/12/1961. p. 11261

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=3.995&ementa=2&data=19611214 ]

1961-12-21

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-3995-14-dezembro-1961-376756-publicacaooriginal-1-pl.html ]

1961-12-21

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/545827/publicacao/15810441 ]