Brasil

Federal

Lei nº 3.520, de 30 de Dezembro de 1958

30/12/1958

LEI-3520-1958-12-30

Altera a legislação do Imposto de Consumo e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:lei:1958-12-30;3520

1958-12-30

Diário Oficial da União. Seção 1. 30/12/1958. p. 27496

1959-06-22

Diário Oficial da União. Seção 1. 22/06/1959. p. 14209

1959-06-30

Diário Oficial da União. Seção 1. 30/06/1959. p. 14945

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=3.520&ementa=2&data=19581230 ]

1958-12-30

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1950-1959/lei-3520-30-dezembro-1958-354904-publicacaooriginal-51908-pl.html ]

1958-12-30

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/545336/publicacao/15774539 ]