Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 3.373, de 12 de Março de 1958
Data
12/03/1958
Apelido
LEI-3373-1958-03-12
Ementa
Dispõe sobre o Plano de Assistência ao Funcionário e sua Família a que se referem os arts. 161 e 256 da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952, na parte que diz respeito à Previdência.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1958-03-12;3373
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1958-03-17
Diário Oficial da União. Seção 1. 17/03/1958. p. 5409

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=3.373&ementa=2&data=19580312 ]
Publicação Original
1958-03-17
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1950-1959/lei-3373-12-marco-1958-354653-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1958-03-17
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/545178/publicacao/15714840 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2020 Oliveira, Lucas Soares deLegalidade, segurança jurídica e boa-fé na interpretação evolutiva do Tribunal de Contas da União a respeito da Lei n° 3.373/1958: o caso do acórdão 2.780/2016 do TCULucas Soares de Oliveira.341.62352Artigo de revista
2018 Correia, Érica Paula BarchaAs pensões das filhas solteiras de funcionários públicos federais da Lei nº 3.373/1958 e o direito adquiridoÉrica Paula Barcha Correia.341.62352 Art. 5°Artigo de revista
2011 Medeiros, Rosimary MartinsPensão especial concedida à filha maior e solteira: exigência de declaração periódica da condição de solteira e que não vive em estado de união estávelRosimary Martins Medeiros.341.62224Artigo de revista
2000 Silva, Fernanda Duarte Lopes Lucas daPensão previdenciária dos dependentes do servidor público federal e o princípio da isonomia: uma análise do parágrafo único do artigo 5º, da Lei nº 3.373, de 12 de março de 1958, frente a Constituição Federal de 1988Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva.341.62Art. 1°Artigo de revista
2000 Silva, Fernanda Duarte Lopes Lucas daPensão previdenciária dos dependentes do servidor público federal e o princípio da isonomia: uma análise do parágrafo único do artigo 5º, da Lei nº 3.373, de 12 de março de 1958, frente a Constituição Federal de 1988Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva.341.62Art. 5°Artigo de revista
1997 Resende, Tomaz de AquinoNovo manual de fundaçõesTomaz de Aquino Resende.342.1191Livro

2021-10-01T21:17:07.000Z [ 802202 ]