Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 3.238, de 1º de Agosto de 1957
Data
01/08/1957
Apelido
LEI-3238-1957-08-01
Ementa
Altera disposições da Lei de Introdução ao Código Civil.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1957-08-01;3238
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1957-08-03
Diário Oficial da União. Seção 1. 03/08/1957. p. 19021

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=3.238&ementa=2&data=19570801 ]
Publicação Original
1957-08-03
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1950-1959/lei-3238-1-agosto-1957-354576-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1957-08-03
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/545014/publicacao/15714385 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2018 Câmara, Jacintho de ArrudaArt. 24 da LINDB: irretroatividade de nova orientação geral para anular deliberações administrativasJacintho Arruda Câmara.341.35Artigo de revista
2014 Régis, Mário Luiz DelgadoNovo direito intertemporal brasileiro: da retroatividade das leis civisMário Luiz Delgado.342.1Livro
2012 Akaoui, Fernando Reverendo VidalIntertemporalidade e reforma do código florestalFernando Reverendo Vidal Akaoui, Nathan Glina.341.345Artigo de revista
2011, 2002, 2001, 1999 Nascimento, Carlos Valder do, 1944Coisa julgada inconstitucionalCarlos Valder do Nascimento. --341.4653 341.4 Art. 6° § 3°Artigo de revista
2000, 1998 Saraiva Filho, Oswaldo Othon de PontesA irretroatividade da lei no direito brasileiroOswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.340.3234 Artigo de revista
2000, 1999 Friede, Roy Reis, 1949Direito adquiridoReis Friede.342.1127 Art. 1°Artigo de revista
2000, 1999, 1998 Pargendler, Ari, 1944Recurso Especial e o Código Tributário NacionalAri Pargendler.341.4655 341.39 Artigo de revista
1999 Silva, Claudemir JDireito adquirido ou expectativa de direito?: aplicação em um caso concretoClaudemir J. Silva.342.1127Artigo de revista
1999 Pacheco, José da Silva, 1924Os Critérios, Índices e Periodicidade dos Reajustes de Aluguel Sujeitam-se as Normas Instituidoras ou Complementares do Plano RealJosé da Silva Pacheco.342.1453Artigo de revista
1999, 1998, 1997 Modesto, PauloReforma administrativa e direito adquiridoPaulo Eduardo Garrido Modesto.341.3 341.31 Artigo de revista
1998 Gomes, Ana Maria Isar dos SantosOs Limites do direito adquirido: o principio da segurança juridica ante a necessidade de concretização dos direitos sociais constitucionalmente garantidosAna Maria Isar dos Santos Gomes.342.1127Artigo de revista

2020-10-02T17:48:02.000Z [ 802108 ]