Fixa o período de estágio probatório do funcionário nomeado para cargo de provimento efetivo e aos extranumerários mensalistas da União e das Autarquias.
Diário Oficial da União. Seção 1. 23/02/1956. p. 3233
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Presidência da República (text/html) Presidência da República [ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=2.735&ementa=2&data=19560218 ]
Publicação Original
1956-02-23
Câmara dos Deputados (text/html) LinkerCâmara dos Deputados [ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1950-1959/lei-2735-18-fevereiro-1956-360931-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1956-02-23
Senado Federal (text/html) LinkerSenado Federal [ http://legis.senado.leg.br/norma/544556/publicacao/15774828 ]