Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 1.708, de 23 de Outubro de 1952
Data
23/10/1952
Apelido
LEI-1708-1952-10-23
Ementa
Prorroga até 31 de dezembro de 1954 a Lei nº 1.300, de 28 de dezembro de 1950 (Lei do Inquilinato).
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1952-10-23;1708
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1952-10-27
Diário Oficial da União. Seção 1. 27/10/1952. p. 16633

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=1.708&ementa=2&data=19521023 ]
Publicação Original
1952-10-27
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1950-1959/lei-1708-23-outubro-1952-367317-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1952-10-27
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/543427/publicacao/15655929 ]

Doutrina Referenciada


2023-01-28T03:11:48.000Z [ 905064 ]