Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 861, de 13 de Outubro de 1949
Data
13/10/1949
Apelido
LEI-861-1949-10-13
Ementa
Modifica a redação de artigos do Decreto-lei nº 5.452, de 1 de Maio de 1943.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1949-10-13;861
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1949-10-21
Diário Oficial da União. Seção 1. 21/10/1949. p. 14994

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=861&ementa=2&data=19491013 ]
Publicação Original
1949-10-21
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1940-1949/lei-861-13-outubro-1949-364103-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1949-10-21
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/542442/publicacao/15731894 ]

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