Brasil

Federal

Lei nº 861, de 13 de Outubro de 1949

13/10/1949

LEI-861-1949-10-13

Modifica a redação de artigos do Decreto-lei nº 5.452, de 1 de Maio de 1943.

urn:lex:br:federal:lei:1949-10-13;861

1949-10-21

Diário Oficial da União. Seção 1. 21/10/1949. p. 14994

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=861&ementa=2&data=19491013 ]

1949-10-21

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1940-1949/lei-861-13-outubro-1949-364103-publicacaooriginal-1-pl.html ]

1949-10-21

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/542442/publicacao/15731894 ]