[ Projeto de Lei (CD) nº 1050/1948 > Projeto de Lei da Câmara nº 284/1949 : Lei nº 861 de 13/10/1949 ] - [ PL 1050/1948 > PLC 284/1949 : LEI-861-1949-10-13 ] - 1050/48 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 1050/1948 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 1050/1948 > Projeto de Lei da Câmara nº 284/1949 : Lei nº 861 de 13/10/1949 ]

Data

1948

Apelido

[ PL 1050/1948 > PLC 284/1949 : LEI-861-1949-10-13 ]

Ementa

Modifica a redação dos artigos 893, 896, letras "a" e "b" e parágrafo 1º, e do parágrafo único do artigo 899 do Decreto-Lei 5452 de 1º de maio de 1943.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1948;1050

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1949;284

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 861, de 13 de Outubro de 1949

Norma Gerada

Lei nº 861 de 13/10/1949