Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 628 de 28/10/1899
Data
28/10/1899
Apelido
LEI-628-1899-10-28
Ementa
AMPLIA A AÇÃO PENAL POR DENUNCIA DO MINISTERIO PUBLICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1899-10-28;628
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Publicação Original
1899-12-31
Coleção de Leis do Brasil. 31/12/1899. p. 37

Outras Publicações

Publicação Original
1899-12-31
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/542166/publicacao/15714666 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2004, 1910 Soares, Oscar de Macedo, 1863Codigo penal da República dos Estados Unidos do Brasilcommentado por Oscar de Macedo Soares.341.5 Livro
1899 BrasilDecreto n. 3475 de 4 de novembro de 1899: regulamenta o art. 5. da Lei n. 628 de 28 de outubro do corrente ano : amplia a acção penal por denuncia do Ministerio Publico e da outras providencias341.3961Livro

2023-01-28T21:54:55.000Z [ 9251991 ]