Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 631 de 18/09/1851
Data
18/09/1851
Apelido
LEI-631-1851-09-18
Ementa
DETERMINA AS PENAS E O PROCESSO PARA ALGUNS CRIMES MILITARES.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1851-09-18;631
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
1851-12-31
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/542170/publicacao/15777875 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
1920 Soares, Oscar de Macedo, 1863Codigo penal militar: da República dos Estados Unidos do BrasilCommentado por Oscar de Macedo Soares.341.75Livro

2023-01-28T22:05:29.000Z [ 9273289 ]