Lei nº 514 de 28/10/1848 - LEI-514-1848-10-28 - 514/48 :: Legislação::Lei 514/1848 (Federal

Localidade

Brasil

Autoridade

Federal

Título

Lei nº 514 de 28/10/1848

Data

28/10/1848

Apelido

LEI-514-1848-10-28

Ementa

FIXANDO A DESPESA E ORÇANDO A RECEITA PARA O EXERCÍCIO DE 1849 - 1850, E FICANDO EM VIGOR DESDE A SUA PUBLICAÇÃO.

Nome Uniforme

urn:lex:br:federal:lei:1848-10-28;514

Mais detalhes

Senado Federal

Publicação Original

1848-12-31

Senado Federal (text/html)

LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/541944/publicacao/15633210 ]

Edição	1º Autor	Título	Responsabilidade	Classe	Dispositivo	Tipo
1859	Mello, Emilio Xavier Sobreira de, 1885	Commentario a legislação brasileira sobre os bens de defuntos e ausentes, vagos e do evento: contendo alem de uma introdução historica-analytica do regulamento de 9 de maio de 1842, indicação de suas lacunas e modo por que as sanou o regulamento novissimo de 15 de junho de 1859, a integra deste ultimo regulamento, illustrado com diversas notas explicando e precisando a intelligencia de seus artigos seguidos de um appendice em que se expõe a ordem e graos das successões ab interstato (sic)	por Emilio Xavier Sobreira de Mello.	342.165		Livro

2024-08-12T23:49:01.000Z [ 11813516 ]