Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 234 de 23/11/1841
Data
23/11/1841
Apelido
LEI-234-1841-11-23
Ementa
CRIA UM CONSELHO DE ESTADO.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1841-11-23;234
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
1841-12-31
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/541345/publicacao/15633918 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2002 Montello, Josué, 1917Alencar e o primeiro habeas corpus preventivo =: Alencar and first preventive habeas corpusJosué Motello. --341.5Artigo de revista

2023-01-29T00:18:23.000Z [ 9527871 ]