Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei Complementar nº 107, de 26 de Abril de 2001
Data
26/04/2001
Apelido
LCP-107-2001-04-26
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei.complementar:2001-04-26;107
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2001-04-27
Diário Oficial da União. Seção 1. 27/04/2001. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=27/04/2001 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LCP&codigo=107&ementa=2&data=20010426 ]
Publicação Original
2001-04-27
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/leicom/2001/leicomplementar-107-26-abril-2001-350137-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
2001-04-27
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/572862/publicacao/15677019 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2006 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967O novo código civil e processo penal342.1155 Artigo de revista
2005 Szklarowsky, Leon Frejda, 1933As medidas provisórias e o crime de responsabilidadeLeon Frejda Szklarowsky. --340.3215 Artigo de revista

2022-06-25T05:44:13.000Z [ 885283 ]