Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto Lei Complementar (CD) nº 23/1999 > Projeto de Lei da Câmara nº 45/2000 > Veto nº 14/2001 : Lei Complementar nº 107 de 26/04/2001 ]
Data
1999
Apelido
[ PLP 23/1999 > PLC 45/2000 > VET 14/2001 : LCP-107-2001-04-26 ]
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998. (Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, bem como estabelece normas para a consolidação de atos normativos ).
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei.complementar;plp:1999;23
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei.complementar;plc:2000;45
Mais detalhes

2020-10-03T07:48:40.000Z [ 10680559 ]