[ Projeto Lei Complementar (CD) nº 23/1999 > Projeto de Lei da Câmara nº 45/2000 > Veto nº 14/2001 : Lei Complementar nº 107 de 26/04/2001 ] - [ PLP 23/1999 > PLC 45/2000 > VET 14/2001 : LCP-107-2001-04-26 ] - 23/99 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei Complementar 23/1999 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto Lei Complementar (CD) nº 23/1999 > Projeto de Lei da Câmara nº 45/2000 > Veto nº 14/2001 : Lei Complementar nº 107 de 26/04/2001 ]

Data

1999

Apelido

[ PLP 23/1999 > PLC 45/2000 > VET 14/2001 : LCP-107-2001-04-26 ]

Ementa

Altera a Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998. (Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, bem como estabelece normas para a consolidação de atos normativos ).

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei.complementar;plp:1999;23

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei.complementar;plc:2000;45

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei Complementar nº 107, de 26 de Abril de 2001

Norma Gerada

Lei Complementar nº 107 de 26/04/2001