Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei Complementar nº 102, de 11 de Julho de 2000
Data
11/07/2000
Apelido
LCP-102-2000-07-11
Ementa
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei.complementar:2000-07-11;102
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto Lei Complementar (CD) nº 114/2000 > Projeto de Lei da Câmara nº 22/2000 : Lei Complementar nº 102 de 11/07/2000 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2000-07-12
Diário Oficial da União. Seção 1. 12/07/2000. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=12/07/2000 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LCP&codigo=102&ementa=2&data=20000711 ]
Publicação Original
2000-07-12
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/leicom/2000/leicomplementar-102-11-julho-2000-361545-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
2000-07-12
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/572857/publicacao/15674869 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2020, 2017, ..., 2010, 2006 Koch, DeonísioManual do ICMS: comentários à lei complementar 87/96 atualizadaDeonisio Koch. --341.39 341.396 Livro
2006 Silva, Rogério Pires daAlíquotas interestaduais do ICMS em Prestações de Serviços de Comunicação e a Lei Complementar nº 102/00Rogério Pires da Silva. --341.39Artigo de revista
2006 Rolim, João DácioICMS - Manutenção de créditos relativos a bens do ativo permanente na hipótese de comodato341.39Artigo de revista
2005 Rolim, João DárcioLegitimidade da adoção e critérios de cálculo de créditos presumidos de IPI341.39631Artigo de revista
2004 Mattos, Aroldo Gomes deICMS - mercadorias ou bens do ativo fixo ou permanente: aquisição e revendaAroldo Gomes de Mattos. --341.39632Artigo de revista
2003 Oliveira, Francisco Xavier deICMS anotado: lei complementar nº 87/96Francisco Xavier de Oliveira, Antônio Spolador Junior. --341.39Livro

2023-01-28T03:10:35.000Z [ 899660 ]