Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei Complementar nº 19, de 25 de Junho de 1974
Data
25/06/1974
Apelido
LCP-19-1974-06-25
Ementa
Dispõe sobre a aplicação dos recursos gerados pelo Programa de Integração Social (PIS) e pelo Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei.complementar:1974-06-25;19
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto Lei Complementar (CD) nº 38/1974 > Projeto de Lei da Câmara nº 25/1974 : Lei Complementar nº 19 de 25/06/1974 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1974-06-26
Diário Oficial da União. Seção 1. 26/06/1974. p. 7117
Republicação
1974-07-19
Boletim do Ministério do Exército. 19/07/1974. p. 9

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LCP&codigo=19&ementa=2&data=19740625 ]
Publicação Original
1974-06-26
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/leicom/1970-1979/leicomplementar-19-25-junho-1974-365212-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1974-06-26
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/540724/publicacao/15786231 ]

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