[ Projeto Lei Complementar (CD) nº 38/1974 > Projeto de Lei da Câmara nº 25/1974 : Lei Complementar nº 19 de 25/06/1974 ] - [ PLP 38/1974 > PLC 25/1974 : LCP-19-1974-06-25 ] - 38/74 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei Complementar 38/1974 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto Lei Complementar (CD) nº 38/1974 > Projeto de Lei da Câmara nº 25/1974 : Lei Complementar nº 19 de 25/06/1974 ]

Data

1974

Apelido

[ PLP 38/1974 > PLC 25/1974 : LCP-19-1974-06-25 ]

Ementa

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS GERADOS PELO PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS) E PELO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PASEP), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. COMPLEMENTAR.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei.complementar;plp:1974;38

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1974;25

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei Complementar nº 19, de 25 de Junho de 1974

Norma Gerada

Lei Complementar nº 19 de 25/06/1974