Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Emenda Constitucional nº 124, de 2022
Data
14/07/2022
Apelido
EMC-124-2022-07-14
Ementa
Institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:2022-07-14;124
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Proposta de Emenda à Constituição nº 11/2022 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2022-07-15
Diário Oficial da União. Seção 1. 15/07/2022. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=2&data=15/07/2022 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=EMC&codigo=124&ementa=2&data=20220714 ]
Publicação Original
2022-07-15
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/emecon/2022/emendaconstitucional-124-14-julho-2022-792986-publicacaooriginal-165735-pl.html ]
Publicação Original
2022-07-15
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/36089282/publicacao/36090207 ]

2023-01-28T03:43:06.000Z [ 1062080 ]