Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Emenda Constitucional nº 103, de 2019
Data
12/11/2019
Apelido
Reforma Previdenciária (2019)
Apelido
EMC-103-2019-11-12
Ementa
Altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:2019-11-12;103
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Proposta de Emenda à Constituição nº 6/2019 - Iniciadora ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2019-11-13
Diário Oficial da União. Seção 1. 13/11/2019. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=1&data=13/11/2019 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=EMC&codigo=103&ementa=2&data=20191112 ]
Publicação Original
2019-11-13
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/emecon/2019/emendaconstitucional-103-12-novembro-2019-789412-publicacaooriginal-159409-pl.html ]
Publicação Original
2019-11-13
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/31727296/publicacao/31727643 ]

2024-08-12T05:22:31.000Z [ 1063276 ]