Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Emenda Constitucional nº 103 de 12/11/2019
Data
12/11/2019
Apelido
EMC-103-2019-11-12
Ementa
Altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:2019-11-12;103
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2019-11-13
Diário Oficial da União. Seção 1. 13/11/2019. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=1&data=13/11/2019 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=EMC&codigo=103&ementa=2&data=20191112 ]
Publicação Original
2019-11-13
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/31727296/publicacao/31727643 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2020 Carreiro, Luciano Dorea Martinez, 1972A aposentadoria como causa de extinção dos contratos de trabalho na reforma da previdência social de 2019Luciano Martinez.341.62Artigo de revista
2020 Salvador, Sérgio HenriqueA desastrosa política previdenciária em um país de excluídos: o que comemorar?Sérgio Henrique Salvador.341.62 Artigo de revista
2020 Nelson, Rocco Antonio Rangel RossoAlguns apontamentos em relação à reforma da previdência (EC 103/2019)Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, Walkyria de Oliveira Rocha Teixeira.341.62Artigo de revista
2020 Silva, Ricardo Leonel daA nova aposentadoria especial e sua inviabilidade protetiva pela incompatibilidade do requisito etário e de pontuação a partir da EC 103/2019 (reforma da previdência)Ricardo Leonel da Silva, Sergio Henrique Salvador, Theodoro Vicente Agostinho.341.623521Artigo de revista
2020 Folmann, Melissa, 1977Aposentadoria por idade na EC 103/2019: requisitos para concessão?Melissa Folmann.341.623522Artigo de revista
2020 Salvador, Sérgio HenriqueA previdência social brasileira e sua relevância em tempos da pandemia do coronavírusSérgio Henrique Salvador.341.62Artigo de revista
2020 Pierdoná, Zélia LuizaA proteção previdenciária e as reformas implementadas pelas Emendas constitucionais 20/1998, 41/2003 e 103/2019Zélia Luiza Pierdoná, Bruno Bianco Leal.341.62Artigo de revista
2020 Melo, Fernando Afonso Marques deA reforma da previdência e os regimes próprios de previdência dos municípiosFernando Afonso Marques de Melo.341.62Artigo de revista
2020 Martins, Bruno Sá FreireA vedação de recebimento de duas pensões decorrentes de falecimento de cônjuges alcança a ambos os regimes previdenciários?Bruno Sá Freire Martins.341.623527 Art. 24Artigo de revista
2020 Wartchow, MartinaBenefício negligenciadoMartina Wartchow.341.623521Art. 25 § 2°Artigo de revista
2020 Serau Junior, Marco AurélioCompetência jurisdicional em matéria previdenciária após a Emenda constitucional 103/2019Marco Aurélio Serau Junior.341.62Artigo de revista
2020 Fernandes, FelipeDireito e processo do trabalho para a advocacia públicaFelipe Fernandes, Gustavo Andrade, Raquel Gouveia.342.6Livro
2020 Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962Emenda Constitucional n. 103/2019 impede que haja cassação de aposentadoria como conversão de demissãoMauro Roberto Gomes de Mattos.341.62 Artigo de revista
2020 Kertzman, Ivan, 1977Entendendo a reforma da previdênciaIvan Kertzman.341.62Livro
2020 Agostinho, TheodoroManual de direito previdenciárioTheodoro Agostinho.341.6Livro
2020 Oliveira, Lucas Soares deO direito intertemporal e o artigo 6° da EC n° 103/2019: o caso dos empregados públicosLucas Soares de Oliveira.341.62Artigo de revista
2020 Franco, Alex PereiraO fim da aposentadoria por tempo de contribuição: constitucionalidade, equidade e justiça socialAlex Pereira Franco.341.623525Art. 16Artigo de revista
2020 Franco, Alex PereiraO fim da aposentadoria por tempo de contribuição: constitucionalidade, equidade e justiça socialAlex Pereira Franco.341.623525Art. 17Artigo de revista
2020 Franco, Alex PereiraO fim da aposentadoria por tempo de contribuição: constitucionalidade, equidade e justiça socialAlex Pereira Franco.341.623525Art. 18Artigo de revista
2020 Franco, Alex PereiraO fim da aposentadoria por tempo de contribuição: constitucionalidade, equidade e justiça socialAlex Pereira Franco.341.623525Art. 20Artigo de revista
2020 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953O mar não está para o servidor públicoIvan Barbosa Rigolin.341.33Artigo de revista
2020 Ladenthin, Adriane Bramante de CastroReflexões sobre a aposentadoria especial na EC 103/2019Adriane Bramante de Castro Ladenthin, Diego Henrique Schuster.341.623521Artigo de revista
2020 Alencar, Hermes ArraisReforma da previdênciaHermes Arrais Alencar.341.62Livro
2020 Carreiro, Luciano Dorea Martinez, 1972Reforma da previdência: Emenda constitucional n. 103, 12 de novembro de 2019 : entenda o que mudouLuciano Martinez.341.62Livro
2020 Cardoso, Oscar ValenteReforma da Previdência: principais novidades da Emenda constitucional nº 103/2019Oscar Valente Cardoso, Adir José da Silva Júnior.341.62Artigo de revista
2020 Peixoto, Ulisses Vieira MoreiraReforma da previdência comentadaUlisses Vieira Moreira Peixoto.341.62Livro
2020 Ribeiro, Juliana de Oliveira XavierReforma da previdência comentada artigo por artigoJuliana de Oliveira Xavier Ribeiro, Pamela Ramos Quirino.341.62Livro
2020 Zuba, Thais Maria Riedel de RezendeReforma da previdência e seus impactos para os servidores públicos federaisThais Maria Riedel de Rezende Zuba.341.62Artigo de revista
2020 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaReforma previdenciáriaGustavo Filipe Barbosa Garcia.341.62Livro
2020 Amado, Frederico Augusto Di TrinidadeReforma previdenciária comentada: Emenda constitucional 103/2019 e seus impactos infraconstitucionaisFrederico Amado.341.62Livro
2020 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaTeoria geral do processoGustavo Filipe Barbosa Garcia.341.46Livro
2020 Santos, Krishnamurti MedeirosTrabalharás, mas não te aposentarás: um estudo sobre aposentadoria e expectativa de vida do brasileiroKrishnamurti Medeiros Santos.341.62352Art. 2°Artigo de revista
2020 Santos, Krishnamurti MedeirosTrabalharás, mas não te aposentarás: um estudo sobre aposentadoria e expectativa de vida do brasileiroKrishnamurti Medeiros Santos.341.62352Art. 16 inciso IIArtigo de revista
2020 Santos, Krishnamurti MedeirosTrabalharás, mas não te aposentarás: um estudo sobre aposentadoria e expectativa de vida do brasileiroKrishnamurti Medeiros Santos.341.62352Art. 19Artigo de revista
2020 Santos, Krishnamurti MedeirosTrabalharás, mas não te aposentarás: um estudo sobre aposentadoria e expectativa de vida do brasileiroKrishnamurti Medeiros Santos.341.62352Art. 25Artigo de revista
2020 Santos, Krishnamurti MedeirosTrabalharás, mas não te aposentarás: um estudo sobre aposentadoria e expectativa de vida do brasileiroKrishnamurti Medeiros Santos.341.62352Art. 26Artigo de revista
2020 Santos, Krishnamurti MedeirosTrabalharás, mas não te aposentarás: um estudo sobre aposentadoria e expectativa de vida do brasileiroKrishnamurti Medeiros Santos.341.62352Art. 39Artigo de revista
2020 Santos, Krishnamurti MedeirosTrabalharás, mas não te aposentarás: um estudo sobre aposentadoria e expectativa de vida do brasileiroKrishnamurti Medeiros Santos.341.62352Art. 40Artigo de revista
2019 Mendonça, Carlos Alexandre de CastroReforma da previdência: entenda ponto a pontoCarlos Alexandre de Castro Mendonça, Washington Luís Batista Barbosa.341.62Livro

2021-12-01T21:25:29.000Z [ 8692650 ]