Emenda Constitucional nº 103 de 12/11/2019 - EMC-103-2019-11-12 - 103/19 :: Legislação::Emenda Constitucional 103/2019 (Federal

Doutrina Referenciada

Edição	1º Autor	Título	Responsabilidade	Classe	Dispositivo	Tipo
2020	Carreiro, Luciano Dorea Martinez, 1972	A aposentadoria como causa de extinção dos contratos de trabalho na reforma da previdência social de 2019	Luciano Martinez.	341.62		Artigo de revista
2020	Salvador, Sérgio Henrique	A desastrosa política previdenciária em um país de excluídos: o que comemorar?	Sérgio Henrique Salvador.	341.62		Artigo de revista
2020	Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso	Alguns apontamentos em relação à reforma da previdência (EC 103/2019)	Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, Walkyria de Oliveira Rocha Teixeira.	341.62		Artigo de revista
2020	Silva, Ricardo Leonel da	A nova aposentadoria especial e sua inviabilidade protetiva pela incompatibilidade do requisito etário e de pontuação a partir da EC 103/2019 (reforma da previdência)	Ricardo Leonel da Silva, Sergio Henrique Salvador, Theodoro Vicente Agostinho.	341.623521		Artigo de revista
2020	Folmann, Melissa, 1977	Aposentadoria por idade na EC 103/2019: requisitos para concessão?	Melissa Folmann.	341.623522		Artigo de revista
2020	Salvador, Sérgio Henrique	A previdência social brasileira e sua relevância em tempos da pandemia do coronavírus	Sérgio Henrique Salvador.	341.62		Artigo de revista
2020	Pierdoná, Zélia Luiza	A proteção previdenciária e as reformas implementadas pelas Emendas constitucionais 20/1998, 41/2003 e 103/2019	Zélia Luiza Pierdoná, Bruno Bianco Leal.	341.62		Artigo de revista
2020	Melo, Fernando Afonso Marques de	A reforma da previdência e os regimes próprios de previdência dos municípios	Fernando Afonso Marques de Melo.	341.62		Artigo de revista
2020	Martins, Bruno Sá Freire	A vedação de recebimento de duas pensões decorrentes de falecimento de cônjuges alcança a ambos os regimes previdenciários?	Bruno Sá Freire Martins.	341.623527	Art. 24	Artigo de revista
2020	Wartchow, Martina	Benefício negligenciado	Martina Wartchow.	341.623521	Art. 25 § 2°	Artigo de revista
2020	Serau Junior, Marco Aurélio	Competência jurisdicional em matéria previdenciária após a Emenda constitucional 103/2019	Marco Aurélio Serau Junior.	341.62		Artigo de revista
2020	Fernandes, Felipe	Direito e processo do trabalho para a advocacia pública	Felipe Fernandes, Gustavo Andrade, Raquel Gouveia.	342.6		Livro
2020	Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962	Emenda Constitucional n. 103/2019 impede que haja cassação de aposentadoria como conversão de demissão	Mauro Roberto Gomes de Mattos.	341.62		Artigo de revista
2020	Kertzman, Ivan, 1977	Entendendo a reforma da previdência	Ivan Kertzman.	341.62		Livro
2020	Agostinho, Theodoro	Manual de direito previdenciário	Theodoro Agostinho.	341.6		Livro
2020	Oliveira, Lucas Soares de	O direito intertemporal e o artigo 6° da EC n° 103/2019: o caso dos empregados públicos	Lucas Soares de Oliveira.	341.62		Artigo de revista
2020	Franco, Alex Pereira	O fim da aposentadoria por tempo de contribuição: constitucionalidade, equidade e justiça social	Alex Pereira Franco.	341.623525	Art. 16	Artigo de revista
2020	Franco, Alex Pereira	O fim da aposentadoria por tempo de contribuição: constitucionalidade, equidade e justiça social	Alex Pereira Franco.	341.623525	Art. 17	Artigo de revista
2020	Franco, Alex Pereira	O fim da aposentadoria por tempo de contribuição: constitucionalidade, equidade e justiça social	Alex Pereira Franco.	341.623525	Art. 18	Artigo de revista
2020	Franco, Alex Pereira	O fim da aposentadoria por tempo de contribuição: constitucionalidade, equidade e justiça social	Alex Pereira Franco.	341.623525	Art. 20	Artigo de revista
2020	Rigolin, Ivan Barbosa, 1953	O mar não está para o servidor público	Ivan Barbosa Rigolin.	341.33		Artigo de revista
2020	Ladenthin, Adriane Bramante de Castro	Reflexões sobre a aposentadoria especial na EC 103/2019	Adriane Bramante de Castro Ladenthin, Diego Henrique Schuster.	341.623521		Artigo de revista
2020	Alencar, Hermes Arrais	Reforma da previdência	Hermes Arrais Alencar.	341.62		Livro
2020	Carreiro, Luciano Dorea Martinez, 1972	Reforma da previdência: Emenda constitucional n. 103, 12 de novembro de 2019 : entenda o que mudou	Luciano Martinez.	341.62		Livro
2020	Cardoso, Oscar Valente	Reforma da Previdência: principais novidades da Emenda constitucional nº 103/2019	Oscar Valente Cardoso, Adir José da Silva Júnior.	341.62		Artigo de revista
2020	Peixoto, Ulisses Vieira Moreira	Reforma da previdência comentada	Ulisses Vieira Moreira Peixoto.	341.62		Livro
2020	Ribeiro, Juliana de Oliveira Xavier	Reforma da previdência comentada artigo por artigo	Juliana de Oliveira Xavier Ribeiro, Pamela Ramos Quirino.	341.62		Livro
2020	Zuba, Thais Maria Riedel de Rezende	Reforma da previdência e seus impactos para os servidores públicos federais	Thais Maria Riedel de Rezende Zuba.	341.62		Artigo de revista
2020	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa	Reforma previdenciária	Gustavo Filipe Barbosa Garcia.	341.62		Livro
2020	Amado, Frederico Augusto Di Trinidade	Reforma previdenciária comentada: Emenda constitucional 103/2019 e seus impactos infraconstitucionais	Frederico Amado.	341.62		Livro
2020	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa	Teoria geral do processo	Gustavo Filipe Barbosa Garcia.	341.46		Livro
2020	Santos, Krishnamurti Medeiros	Trabalharás, mas não te aposentarás: um estudo sobre aposentadoria e expectativa de vida do brasileiro	Krishnamurti Medeiros Santos.	341.62352	Art. 2°	Artigo de revista
2020	Santos, Krishnamurti Medeiros	Trabalharás, mas não te aposentarás: um estudo sobre aposentadoria e expectativa de vida do brasileiro	Krishnamurti Medeiros Santos.	341.62352	Art. 16 inciso II	Artigo de revista
2020	Santos, Krishnamurti Medeiros	Trabalharás, mas não te aposentarás: um estudo sobre aposentadoria e expectativa de vida do brasileiro	Krishnamurti Medeiros Santos.	341.62352	Art. 19	Artigo de revista
2020	Santos, Krishnamurti Medeiros	Trabalharás, mas não te aposentarás: um estudo sobre aposentadoria e expectativa de vida do brasileiro	Krishnamurti Medeiros Santos.	341.62352	Art. 25	Artigo de revista
2020	Santos, Krishnamurti Medeiros	Trabalharás, mas não te aposentarás: um estudo sobre aposentadoria e expectativa de vida do brasileiro	Krishnamurti Medeiros Santos.	341.62352	Art. 26	Artigo de revista
2020	Santos, Krishnamurti Medeiros	Trabalharás, mas não te aposentarás: um estudo sobre aposentadoria e expectativa de vida do brasileiro	Krishnamurti Medeiros Santos.	341.62352	Art. 39	Artigo de revista
2020	Santos, Krishnamurti Medeiros	Trabalharás, mas não te aposentarás: um estudo sobre aposentadoria e expectativa de vida do brasileiro	Krishnamurti Medeiros Santos.	341.62352	Art. 40	Artigo de revista
2019	Mendonça, Carlos Alexandre de Castro	Reforma da previdência: entenda ponto a ponto	Carlos Alexandre de Castro Mendonça, Washington Luís Batista Barbosa.	341.62		Livro

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