Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Proposta de Emenda à Constituição nº 6/2019 - Iniciadora ]
Data
20/02/2019
Apelido
[ PEC 6/2019 - Iniciadora ]
Ementa
Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:proposta.emenda.constitucional;pec:2019-02-20;6
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:proposta.emenda.constitucional;pec:2019;6
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Emenda Constitucional nº 103, de 2019
Norma Gerada
Emenda Constitucional nº 103 de 12/11/2019

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2019-12-09
Ofício [ Ofício nº 150/2019-CMAS - do Conselho Municipal de Assistência Social. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8052729&disposition=inline ]
Texto
2019-12-09
Ofício [ Ofício nº 299/CMVA, da Câmara Municipal de Venâncio Aires-RS. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8052731&disposition=inline ]
Texto
2019-12-09
Ofício [ Ofício CNTI Nº 253/2019, da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8052733&disposition=inline ]
Texto
2019-12-09
Ofício [ OF/GP/RED/ Nº 238/2019, da Câmara Municipal de Contagem - MG. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8052735&disposition=inline ]
Texto
2019-12-09
Ofício [ Ofício nº 071/2019-CMAS, do Conselho Municipal de Assistência Social. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8052737&disposition=inline ]
Texto
2019-12-09
Ofício [ Of. nº 4969/2019-SERAUT, da Câmara Municipal de Santos-SP. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8052739&disposition=inline ]
Texto
2019-12-09
Ofício [ Of. SL n.º 5560/2019, da Câmara Municipal de Americana - SP. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8052741&disposition=inline ]
Texto
2019-12-09
Ofício [ Ofício nº 48/2019-CM, da Câmara Municipal da Estância Turística de Embu das Artes. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8052743&disposition=inline ]
Texto
2019-12-09
Ofício [ Ofício nº 938/2019-CMS, da Câmara Municipal de Sertãozinho - SP ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8052745&disposition=inline ]
Texto
2019-12-09
Ofício [ Ofício nº 506/2019, da Câmara Municipal de Candelária - RS. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8052747&disposition=inline ]
Texto
2019-12-09
Ofício [ Ofício nº 089/2019-LCMM, da Câmara Municipal de Monte Mor - SP ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8052749&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Promulgação
2019-11-22
Proposta de Emenda à Constituição [ Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8047471&disposition=inline ]
Texto
2019-11-21
Ofício [ Encaminha ao Arquivo Nacional o autógrafo promulgado da Emenda Constitucional n° 103 (Proposta de Emenda Constitucional n° 6, de 2019). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8047244&disposition=inline ]
Texto
2019-11-05
Ofício [ Ofício 260/2019 da Câmara Municipal de Lindoia - SP. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8035010&disposition=inline ]
Texto
2019-10-23
Complemento de resultado [ Votação nominal do Requerimento de Destaque, do PT, sobre a aposentadoria especial para o trabalhador em atividades exercidas com efetiva exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos, constantes do inciso II do §1º do art. 201, nos termos do art. 1º; do inciso I do §1º do art. 19; do caput e do §3º do art. 21; do §4ºC do art. 40; e do inciso II, §2º, do art. 10 da Proposta. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8029294&disposition=inline ]
Texto
2019-10-23
Parecer de redação [ Parecer nº 242, de 2019-PLEN/SF, da CCJ ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8029422&disposition=inline ]
Texto
2019-10-22
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8027972&disposition=inline ]
Texto
2019-10-22
Voto em Separado
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8028022&disposition=inline ]
Texto
2019-10-22
Requerimento [ Destaque para votação em separado do art. 26 da PEC 6/2019. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8028083&disposition=inline ]
Texto
2019-10-22
Requerimento [ Destaque para votação em separado do §4ºB do art. 40 da Constituição Federal, acrescido pelo art. 1º da PEC 6/2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8028086&disposition=inline ]
Texto
2019-10-22
Requerimento [ Destaque para votação em separado do § 22 do art. 40 da Constituição Federal, na forma do art. 1º da PEC 6/2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8028089&disposition=inline ]
Texto
2019-10-22
Requerimento [ Destaque para votação em separado do § 14 do art. 195 da Constituição Federal, acrescido pelo art. 1º da PEC 6/2019, e do art. 29 da PEC 6/2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8028092&disposition=inline ]
Texto
2019-10-22
Requerimento [ Destaque para votação em separado da expressão "e o enquadramento por periculosidade" contida no § 4ºC do art. 40 da Constituição Federal, alterado pelo art. 1º da PEC 6/2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8028095&disposition=inline ]
Texto
2019-10-22
Requerimento [ Destaque para votação em separado da expressão "6º" do inciso III do art.35 da PEC 6/2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8028098&disposition=inline ]
Texto
2019-10-22
Requerimento [ Destaque para votação em separado do § 9º do art. 39 da Constituição Federal, introduzido pelo art. 1º, e, em decorrência, do art. 13 da PEC 6/2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8028101&disposition=inline ]
Texto
2019-10-22
Requerimento [ Destaque para votação em separado da expressão "2º" do inciso III do art.35 da PEC 6/2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8028104&disposition=inline ]
Texto
2019-10-22
Requerimento [ Destaque para votação em separado do inciso IV do art. 35 e, em decorrência, da referência a esse dispositivo na alínea "b" do inciso II do art. 36 da PEC 6/2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8028107&disposition=inline ]
Texto
2019-10-22
Requerimento [ Destaque para votação em separado da expressão "6º-A" do inciso III do art. 35 da PEC 6/2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8028110&disposition=inline ]
Texto
2019-10-22
Requerimento [ Destaque para votação em separado da expressão "e o enquadramento por periculosidade" do inciso II do § 1º do art. 201, nos termos do art. 1º e do caput do inciso I do § 1º do art. 19 da PEC 6/2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8028113&disposition=inline ]
Texto
2019-10-22
Requerimento [ Destaque para votação em separado do art. 34 da PEC 6/2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8028116&disposition=inline ]
Texto
2019-10-22
Requerimento [ Destaque para votação em separado § 15 do art. 37 da Constituição Federal, na forma do art. 1º da PEC 6/2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8028119&disposition=inline ]
Texto
2019-10-22
Requerimento [ Destaque para votação em separado da expressão do § 2º do art. 25 da PEC 6/2019, que trata da conversão de tempo especial em comum para fins de aposentadoria. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8028122&disposition=inline ]
Texto
2019-10-22
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8028124&disposition=inline ]
Texto
2019-10-22
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 65ª Reunião CCJ ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8028126&disposition=inline ]
Texto
2019-10-22
Requerimento [ Destaque para votação em separado do art. 24 da PEC 6/2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8028129&disposition=inline ]
Texto
2019-10-22
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8028131&disposition=inline ]
Texto
2019-10-22
Requerimento [ Destaque para votação em separado do inciso II do § 8º do art. 4º da PEC6/2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8028151&disposition=inline ]
Texto
2019-10-22
Requerimento [ Destaque para votação em separado do inciso I do § 1º do art. 19; e da expressão "a alínea "a" do inciso I do § 1º do art. 19 e" do § 5º do art. 26 da PEC 6/2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8028154&disposition=inline ]
Texto
2019-10-22
Requerimento [ Destaque para votação em separado da expressão "quando se tratar da única fonte de renda formal auferida pelo dependente", constante do § 7º do art. 40, alterado pelo art. 1º da PEC 6/2019, ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8028160&disposition=inline ]
Texto
2019-10-22
Requerimento [ Destaque para votação em separado do § 2º do art. 25 da PEC 6/2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8028163&disposition=inline ]
Texto
2019-10-22
Requerimento [ Destaque para votação em separado do art. 21; da expressão "e do § 3º do art. 21, ressalvado o disposto no § 5º"; e do inciso IV do § 2º do art. 26; e da expressão "e do inciso I do art. 21" do § 5º do art. 26 da PEC 6/2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8028170&disposition=inline ]
Texto
2019-10-22
Requerimento [ Requeiro, em nome Liderança do PDT, nos termos do art. 312, II, e parágrafo único do Regimento Interno do Senado Federal, destaque, para votação em separado, incisos III e IV do art. 35 da PEC 6/2019, que modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8028215&disposition=inline ]
Texto
2019-10-22
Requerimento [ Requeiro, em nome Liderança do PSD, nos termos do art. 312, II, e parágrafo único do Regimento Interno do Senado Federal, destaque, para votação em separado, "desde que se aposente aos sessenta e dois anos de idade, se mulher,e aos sessenta e cinco anos de idade, se homem, ou aos cinquenta e sete anos deidade, se mulher, e aos sessenta anos de idade, se homem, para os titulares do cargo de professor de que trata o § 4º", do inciso I, do § 6º, do art. 4º. da PEC 6/2019,que modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providência ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8028224&disposition=inline ]
Texto
2019-10-22
Requerimento [ Requer .Destaque “enquadramento por periculosidade"retificado ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8028236&disposition=inline ]
Texto
2019-10-22
Requerimento [ REQUER SUPRESSAO DA EXPRESSAO " QUANDO SE TRATAR DA UNICA FONTE DE RENDA FORMAL AUFERIDA PELO DEPENDENTE" DO §7, ART. 40 DA PEC 6/2019 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8028249&disposition=inline ]
Texto
2019-10-22
Requerimento [ Requeiro, nos termos do art. 312, inciso II e parágrafo único do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado dos incisos II, III e IV do art. 35, constante da PEC 06/2019, que modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8028444&disposition=inline ]
Texto
2019-10-22
Requerimento [ Requer destaque para votação em separado das alíneas "a", "b" e "c" do inciso I do § 1º do art. 19 da PEC 9 de 2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8028550&disposition=inline ]
Texto
2019-10-22
Requerimento [ Requer o destaque para votação em separados das alíneas do inciso I do ª 1º do art. 19 da PEC 6/2019 e da expressão "quando cumpridos" ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8028664&disposition=inline ]
Texto
2019-10-22
Requerimento [ Destaque para votação em separado da expressão do § 2º do art. 25 da PEC 6/2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8028714&disposition=inline ]
Texto
2019-10-22
Requerimento [ Destaque para votação em separado da expressão "enquadramento por periculosidade", constante do inciso II do § 1º do art. 201, nos termos do art. 1º; do inciso I do § 1º do art. 19; do caput e do § 3º do art. 21; do § 4ºC do art. 40; e do inciso II, § 2º, do art. 10 da PEC 6/2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8028717&disposition=inline ]
Texto
2019-10-22
Requerimento [ Destaque para votação em separado dos incisos II, III e IV do art. 35, constantes da PEC 6/2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8028720&disposition=inline ]
Texto
2019-10-22
Requerimento [ Destaque para votação em separado das alíneas "a", "b" e "c" do inciso I do § 1º do art. 19 e da expressão "quando cumpridos", contida no inciso I do § 1º do mesmo artigo da PEC 6/2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8028734&disposition=inline ]
Texto
2019-10-22
Complemento de resultado [ Lista de votação nominal da matéria, em segundo turno. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8028807&disposition=inline ]
Texto
2019-10-22
Complemento de resultado [ Votação nominal do Requerimento de Destaque, do PDT, sobre a revogação dos regimes de transição atuais, incisos II, III e IV do art. 35 da Proposta. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8028835&disposition=inline ]
Texto
2019-10-22
Complemento de resultado [ Votação nominal do Requerimento de Destaque, do PROS, sobre a conversão de tempo especial em comum ao assegurado do RGPS que comprovar tempo de serviço por insalubridade, §2 do art. 25 da Proposta. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8028838&disposition=inline ]
Texto
2019-10-16
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8026726&disposition=inline ]
Texto
2019-10-16
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8026749&disposition=inline ]
Texto
2019-10-15
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8025246&disposition=inline ]
Texto
2019-10-15
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8025249&disposition=inline ]
Texto
2019-10-15
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8025263&disposition=inline ]
Texto
2019-10-15
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8025282&disposition=inline ]
Texto
2019-10-15
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8025289&disposition=inline ]
Texto
2019-10-15
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8025301&disposition=inline ]
Texto
2019-10-11
Ofício [ Correspondência da Senhora Maria Aparecida Costa da Silva, de São José dos Campos - SP. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8024287&disposition=inline ]
Texto
2019-10-11
Ofício [ Ofício nº 001/2019, da Associação dos Funcionários do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8024289&disposition=inline ]
Texto
2019-10-11
Carta [ Correspondência da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade - CONTRATUH. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8024291&disposition=inline ]
Texto
2019-10-09
Carta [ Correspondência da Unidade de Mobilização Nacional pela Anistia - UMNA, datada em 26 de agosto de 2019. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8022928&disposition=inline ]
Texto
2019-10-09
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8023036&disposition=inline ]
Texto
2019-10-09
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8023047&disposition=inline ]
Texto
2019-10-09
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8023055&disposition=inline ]
Texto
2019-10-07
Ofício [ Ofício nº 479/2019, da Senadora Mara Gabrilli, solicitando a validação de sua assinatura em documentos legislativos. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8020796&disposition=inline ]
Texto
2019-10-02
Complemento de resultado [ Votação nominal do Requerimento de Destaque, do CIDADANIA, sobre o abono salarial para empregados de baixa renda, § 3º do art. 239, da Constituição, com redação dada pelo art. 1º da Proposta. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8018899&disposition=inline ]
Texto
2019-10-02
Requerimento [ Destaque para votação em separado da supressão do § 1º do art. 18 da PEC 6/2019, alterado pelo seu art. 1º. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8018914&disposition=inline ]
Texto
2019-10-02
Requerimento [ Destaque para votação em separado do inciso I do §1º do art. 19 da PEC 6/2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8019358&disposition=inline ]
Texto
2019-10-02
Complemento de resultado [ Votação nominal do Requerimento de Destaque, do PDT, sobre a idade mínima para mulheres, § 1º do art. 18 da Proposta. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8019454&disposition=inline ]
Texto
2019-10-02
Complemento de resultado [ Votação nominal do Requerimento de Destaque, do PT, sobre pensão por morte, art. 23 da Proposta. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8019530&disposition=inline ]
Texto
2019-10-02
Complemento de resultado [ Votação nominal do Requerimento de Destaque, da REDE, sobre a idade mínima para fins de aposentadoria especial decorrente do exercício de atividade com efetiva exposição a agentes nocivos à saúde, inciso I do § 1º do art. 19 da Proposta. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8019562&disposition=inline ]
Texto
2019-10-02
Parecer de redação [ Parecer nº 231, de 2019 - PLEN/SF, da CDIR, apresenta a redação para o segundo turno. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8019696&disposition=inline ]
Texto
2019-10-01
Requerimento [ Requeiro a retirada da Emenda nº 540, de minha autoria, apresentada à Proposta de Emenda à Constituição n° 6, de 2019, que Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8018166&disposition=inline ]
Texto
2019-10-01
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8018175&disposition=inline ]
Texto
2019-10-01
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 59ª Reunião CCJ ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8018212&disposition=inline ]
Texto
2019-10-01
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 59ª Reunião CCJ ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8018214&disposition=inline ]
Texto
2019-10-01
Parecer
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8018217&disposition=inline ]
Texto
2019-10-01
Requerimento [ Requer destaque para votação em separado da emenda nº 505, apresentada a PEC 6 de 2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8018346&disposition=inline ]
Texto
2019-10-01
Requerimento [ Requer destaque para votação em separado da emenda nº 507, apresentada a PEC 6 de 2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8018351&disposition=inline ]
Texto
2019-10-01
Requerimento [ Destaque de Bancada para Votação em Separado do inciso I do § 1º do art. 19 da PEC 06/2019 – Reforma da Previdência, que com vistas suprimir a idade mínima para fins de aposentadoria especial decorrente do exercício de atividade com efetiva exposição a agentes nocivos à saúde. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8018371&disposition=inline ]
Texto
2019-10-01
Requerimento [ Requer destaque para votação em separado da emenda nº 59 à PEC 6, de 2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8018374&disposition=inline ]
Texto
2019-10-01
Requerimento [ Requer destaque para votação em separado da Emenda nº 60 apresentada à PEC nº 6, de 2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8018378&disposition=inline ]
Texto
2019-10-01
Requerimento [ Requer a votação em separado da Emenda nº 61 apresentada à PEC 6, de 2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8018382&disposition=inline ]
Texto
2019-10-01
Requerimento [ Requer votação em separado da Emenda nº 62 apresentada à PEC nº 6, de 2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8018386&disposition=inline ]
Texto
2019-10-01
Requerimento [ Requer votação em separado da Emenda nº 63 apresentada à PEC nº 6, de 2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8018390&disposition=inline ]
Texto
2019-10-01
Requerimento [ Requer votação em separado para Emenda nº 504 apresentada à PEC nº 6, de 2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8018394&disposition=inline ]
Texto
2019-10-01
Requerimento [ Requer, nos termos do art. 312, parágrafo único, I do regimento Interno do Senado Federal, destaque, para votação em separado do §3º do art. 239 da Constituição Federal, nos termos do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº6, de 2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8018475&disposition=inline ]
Texto
2019-10-01
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8018480&disposition=inline ]
Texto
2019-10-01
Requerimento [ Requer Destaque EM 494-CCJ, PEC 6/2019 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8018501&disposition=inline ]
Texto
2019-10-01
Requerimento [ Requer destaque para votação em separado dos §§ 6º, 7º, 8º e 9º do art. 8º do ADCT disposto no art. 2º da PEC 6/2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8018628&disposition=inline ]
Texto
2019-10-01
Requerimento [ Requer destaque para votação em separado do art. 26 da PEC 6/2019 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8018635&disposition=inline ]
Texto
2019-10-01
Requerimento [ Requer destaque do art 23 da pec 6/2019 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8018743&disposition=inline ]
Texto
2019-10-01
Requerimento [ Requer destaque da bancada do inciso II do parágrafo 1º do art. 201, alterado pelo art. 1º ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8018759&disposition=inline ]
Texto
2019-10-01
Requerimento [ Retirada da Emenda nº 540, apresentada à PEC 6/2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8018796&disposition=inline ]
Texto
2019-10-01
Complemento de resultado [ Votação nominal da matéria. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8018893&disposition=inline ]
Texto
2019-10-01
Complemento de resultado [ Votação nominal do Requerimento de Destaque, do MDB, de supressão da expressão “no âmbito da União” do §1º-B do art. 149 da Constituição Federal. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8018895&disposition=inline ]
Texto
2019-10-01
Complemento de resultado [ Votação nominal do Requerimento de Destaque, do PT, sobre a aposentadoria especial para o trabalhador em atividades exercidas com efetiva exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos, inciso II do § 1º do art. 201, da Constituição, na redação dada pelo art. 1º, da Proposta. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8018897&disposition=inline ]
Texto
2019-10-01
Requerimento [ Destaque para votação em separado da Emenda nº 494, apresentada à PEC 6/2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8018902&disposition=inline ]
Texto
2019-10-01
Requerimento [ Destaque para votação em separado da expressão "vedada a instituição de novos regimes próprios da Previdência Social", constante da redação dada ao § 22 do art. 40 da Constituição Federal pelo art. 1º da PEC 6/2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8018905&disposition=inline ]
Texto
2019-10-01
Requerimento [ Destaque para votação em separado do inciso II do parágrafo 1º do art. 201, alterado pelo art. 1º da PEC 6/2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8018908&disposition=inline ]
Texto
2019-10-01
Requerimento [ Destaque para votação em separado do §3º do art. 239 da Constituição Federal, nos termos do art. 1º da PEC 6/2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8018911&disposition=inline ]
Texto
2019-10-01
Requerimento [ Destaque para votação em separado do inciso I do § 1º do art. 19 da PEC 06/2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8018917&disposition=inline ]
Texto
2019-10-01
Requerimento [ Destaque para votação em separado do inciso IV do art. 20 da PEC 6/2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8018920&disposition=inline ]
Texto
2019-10-01
Requerimento [ Destaque para votação em separado do artigo 23 da PEC 6/2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8018923&disposition=inline ]
Texto
2019-10-01
Requerimento [ Destaque para votação em separado do artigo 26 da PEC 6/2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8018926&disposition=inline ]
Texto
2019-10-01
Requerimento [ Destaque para votação em separado dos §§ 6º, 7º, 8º e 9º do art. 8º do ADCT disposto no art. 2º da PEC 6/2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8018929&disposition=inline ]
Texto
2019-10-01
Requerimento [ Destaque para votação em separado da Emenda nº 505, apresentada à PEC 6/2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8018932&disposition=inline ]
Texto
2019-10-01
Requerimento [ Destaque para votação em separado da Emenda nº 507, apresentada à PEC 6/2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8018935&disposition=inline ]
Texto
2019-09-30
Voto em Separado
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8017819&disposition=inline ]
Texto
2019-09-23
Requerimento [ Requer destaque para votação em separado do Art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias nos termos do Art. 2º da PEC 6, de 2019 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8015202&disposition=inline ]
Texto
2019-09-19
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8014089&disposition=inline ]
Texto
2019-09-18
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8013507&disposition=inline ]
Texto
2019-09-18
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8013876&disposition=inline ]
Texto
2019-09-16
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8008965&disposition=inline ]
Texto
2019-09-13
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8008421&disposition=inline ]
Texto
2019-09-13
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2019-09-13
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2019-09-13
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2019-09-13
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2019-09-13
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8008513&disposition=inline ]
Texto
2019-09-13
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2019-09-13
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2019-09-13
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2019-09-12
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2019-09-12
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2019-09-12
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2019-09-12
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2019-09-12
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2019-09-12
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2019-09-12
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2019-09-12
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2019-09-12
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2019-09-12
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2019-09-12
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2019-09-12
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2019-09-12
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2019-09-12
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2019-09-12
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2019-09-12
Emenda [ Emenda retirada por não ser referente à matéria. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2019-09-12
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2019-09-12
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2019-09-12
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2019-09-12
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2019-09-12
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2019-09-12
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2019-09-12
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2019-09-12
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2019-09-12
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2019-09-12
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2019-09-12
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2019-09-12
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2019-09-12
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2019-09-12
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2019-09-12
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2019-09-12
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2019-09-12
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2019-09-12
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2019-09-12
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2019-09-12
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2019-09-12
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2019-09-12
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2019-09-12
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2019-09-12
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8007539&disposition=inline ]
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2019-09-12
Emenda
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2019-09-12
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8007830&disposition=inline ]
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2019-09-12
Emenda
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2019-09-12
Emenda
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Texto
2019-09-12
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2019-09-12
Emenda
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2019-09-12
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Relatório Legislativo
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Voto em Separado
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Voto em Separado
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Emenda
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Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Relatório Legislativo [ Complementação de Voto ]
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2019-09-04
Relatório Legislativo
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2019-09-04
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 52ª Reunião CCJ ]
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2019-09-04
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 52ª Reunião CCJ ]
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Parecer
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Emenda
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Voto em Separado
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Ofício [ Solicita a retirada da Emenda nº 176, de sua autoria, apresentada à Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019. ]
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2019-08-20
Emenda
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2019-08-20
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2019-08-20
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2019-08-20
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2019-08-20
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2019-08-19
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2019-08-16
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2019-08-15
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2019-08-15
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2019-08-15
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2019-08-15
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2019-08-14
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2019-08-14
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2019-08-14
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2019-08-14
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2019-08-14
Requerimento [ Requer Audiência Pública, com os convidados que específica, para debater a PEC 06/2019 - Reforma da Previdência. ]
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2019-08-14
Requerimento [ Requeremos, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir a PEC 6/2019, que modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências. Propomos para a audiência a presença dos seguintes convidados: Regime Geral da Previdência: 1. Representante do Instituto de Estudos Previdenciários; 2. Representante da Ordem dos Advogados do Brasil; 3. Representante do Ministério da Economia. Regime Próprio da Previdência Social dos Servidores: 1. Representante do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado; 2. Procurador Ângelo Fabiano, coordenador da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público; 3. Representante do Ministério da Economia. A Assistência Social e Previdência: 1. Economista Eduardo Moreira; 2. Representante do Ministério da Economia; 3. Representante do Sindifisco. ]
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2019-08-14
Requerimento [ Requer aditamento ao REQ 54/2019 - CCJ para incluir o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal ]
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2019-08-14
Requerimento [ Requer AP para debater a reforma da previdência com as entidades dos trabalhadores e empregadores do Brasil. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2019-08-14
Requerimento [ Requer AP para debater as propostas de alteração do regime próprio de previdência social - RPPS. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2019-08-14
Requerimento [ Requer AP para debater o modelo atuarial da previdência social ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2019-08-14
Requerimento [ Requer AP para debater a reforma da previdência social, os impactos socioeconômicos e a distribuição de renda no Brasil ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2019-08-14
Requerimento [ Requer AP Debater as regras de acesso e de cálculo das aposentadorias dos seguradores que trabalham em condições prejudiciais à saúde, das pessoas com deficiências e por incapacidade permanente ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2019-08-14
Requerimento [ Requer audiência pública convidando os senhores PAULO RABELLO DE CASTRO e LUÍSANTÔNIO BOUDENS ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2019-08-14
Requerimento [ Requer a realização de audiência pública para debater a reforma da previdência. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2019-08-14
Requerimento [ Requer ...ciclo de audiência publicas ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2019-08-14
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2019-08-14
Emenda
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2019-08-14
Emenda
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Emenda
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2019-08-14
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2019-08-14
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2019-08-14
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2019-08-14
Emenda
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2019-08-08
Proposta de Emenda à Constituição [ Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2019-08-08
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2019-08-08
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
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Publicação Original
2019-02-20
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1712459 ]

2023-01-28T03:47:42.000Z [ 1084527 ]