Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Emenda Constitucional nº 7, de 1995
Data
15/08/1995
Apelido
EMC-7-1995-08-15
Ementa
Altera o art. 178 da Constituição Federal e dispõe sobre a adoção de Medidas Provisórias.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:1995-08-15;7
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1995-08-16
Diário Oficial da União. Seção 1. 16/08/1995. p. 12354
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=16/08/1995 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=EMC&codigo=7&ementa=2&data=19950815 ]
Publicação Original
1995-08-16
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/emecon/1995/emendaconstitucional-7-15-agosto-1995-358348-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1995-08-16
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/593596/publicacao/15635159 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2015 Mendonça, Fabiano André de SouzaAgências reguladoras: a regulação econômica na atual ordem constitucional brasileiraFabiano Mendonça.341.3221Livro
2014 Garcia, MariaComentários às emendas constitucionais n.6 e n.7, de 15 de agosto de 1995Maria Garcia.341.24Artigo de revista
2003 Lopes, Júlio Aurélio ViannaTradição, democracia e cidadaniaJúlio Aurélio Vianna Lopes.341.234Artigo de revista

2021-12-01T21:19:14.000Z [ 805341 ]