Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 6.306, de 14 de Dezembro de 2007
Data
14/12/2007
Apelido
DEC-6306-2007-12-14
Ementa
Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:2007-12-14;6306
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2007-12-17
Diário Oficial da União. Seção 1. 17/12/2007. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=17/12/2007 ]
Retificação
2008-01-08
Diário Oficial da União. Seção 1. 08/01/2008. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=08/01/2008 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=6.306&ementa=2&data=20071214 ]
Publicação Original
2007-12-17
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2007/decreto-6306-14-dezembro-2007-566561-publicacaooriginal-90105-pe.html ]
Publicação Original
2007-12-17
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/570935/publicacao/15741229 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2019 Castello, Melissa GuimarãesBitcoin é moeda? Classificação das criptomoedas para o direito tributárioMelissa Guimarães Castello.341.39Art. 12Artigo de revista
2019 Castello, Melissa GuimarãesBitcoin é moeda? Classificação das criptomoedas para o direito tributárioMelissa Guimarães Castello.341.39Art. 13Artigo de revista

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