Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 6.306, de 14 de Dezembro de 2007
Data
14/12/2007
Apelido
DEC-6306-2007-12-14
Ementa
Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:2007-12-14;6306
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2007-12-17
Diário Oficial da União. Seção 1. 17/12/2007. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=17/12/2007 ]
Retificação
2008-01-08
Diário Oficial da União. Seção 1. 08/01/2008. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=08/01/2008 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=6.306&ementa=2&data=20071214 ]
Publicação Original
2007-12-17
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2007/decreto-6306-14-dezembro-2007-566561-publicacaooriginal-90105-pe.html ]
Publicação Original
2007-12-17
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/570935/publicacao/15741229 ]

Doutrina Referenciada

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2019 Castello, Melissa GuimarãesBitcoin é moeda? Classificação das criptomoedas para o direito tributárioMelissa Guimarães Castello.341.39Art. 13Artigo de revista
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2015 Salvia, Salvador FernandoSobre a responsabilidade tributária das instituições financeiras enquanto agentes de câmbio: da importância de analisar as operações de câmbio à luz das manifestações proferidas pelas autoridades fiscais quanto à sua tributação pelo IOF-CâmbioSalvador Fernando Salvia, Ana Carolina Salomão Queiroz.341.378Art. 16Artigo de revista
2013 Xavier, Alberto, 1942A distinção entre contrato de conta-corrente e mútuo de recursos financeiros para efeitos de IOFAlberto Xavier.342.258Artigo de revista
2012 Eroles, Pedro Vinícius BritoConcentração do setor bancário brasileiro e fomento da concorrência pelo efeito extrafiscal do imposto sobre operações financeirasPedro Vinícius Brito Eroles.341.3787Artigo de revista
2009 Kugler, Herbert MorgensternA interpretação da isenção de IOF Prevista no art. 9º, I, do Decreto 6.306/07Herbert Morgenstern Kugler.341.39Art. 9°Artigo de revista
2009, 2008 Callegari, Athos FroenerAs recentes alterações normativas a propósito do IOFAthos Froener Callegari.341.396 Artigo de revista

2020-10-02T18:09:07.000Z [ 953083 ]