Brasil

Federal

Decreto nº 6.306, de 14 de Dezembro de 2007

14/12/2007

DEC-6306-2007-12-14

Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

urn:lex:br:federal:decreto:2007-12-14;6306

2007-12-17

Diário Oficial da União. Seção 1. 17/12/2007. p. 2
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2008-01-08

Diário Oficial da União. Seção 1. 08/01/2008. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=08/01/2008 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=6.306&ementa=2&data=20071214 ]

2007-12-17

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2007/decreto-6306-14-dezembro-2007-566561-publicacaooriginal-90105-pe.html ]

2007-12-17

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/570935/publicacao/15741229 ]