Brasil

Federal

Decreto nº 6.038, de 7 de Fevereiro de 2007

07/02/2007

DEC-6038-2007-02-07

Institui o Comitê Gestor de Tributação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:decreto:2007-02-07;6038

2007-02-08

Diário Oficial da União. Seção 1. 08/02/2007. p. 315
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=315&data=08/02/2007 ]

2007-02-14

Diário Oficial da União. Seção 1. 14/02/2007. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=14/02/2007 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=6.038&ementa=2&data=20070207 ]

2007-02-08

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2007/decreto-6038-7-fevereiro-2007-550689-publicacaooriginal-66729-pe.html ]

2007-02-08

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/409678/publicacao/15735536 ]