Brasil

Federal

Decreto nº 5.497, de 21 de Julho de 2005

21/07/2005

DEC-5497-2005-07-21

Dispõe sobre o provimento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, níveis 1 a 4, por servidores de carreira, no âmbito da administração pública federal.

urn:lex:br:federal:decreto:2005-07-21;5497

2005-07-22

Diário Oficial da União. Seção 1. 22/07/2005. p. 13
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=13&data=22/07/2005 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=5.497&ementa=2&data=20050721 ]

2005-07-22

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2005/decreto-5497-21-julho-2005-537888-publicacaooriginal-30960-pe.html ]

2005-07-22

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/573744/publicacao/15724825 ]