Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 5.300, de 7 de Dezembro de 2004
Data
07/12/2004
Apelido
DEC-5300-2004-12-07
Ementa
Regulamenta a Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988, que institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro - PNGC, dispõe sobre regras de uso e ocupação da zona costeira e estabelece critérios de gestão da orla marítima, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:2004-12-07;5300
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2004-12-08
Diário Oficial da União. Seção 1. 08/12/2004. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=08/12/2004 ]
Publicação Original
2004-12-08
Diário Oficial da União. Seção 1. 08/12/2004. p. 3
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=3&data=08/12/2004 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=5.300&ementa=2&data=20041207 ]
Publicação Original
2004-12-08
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2004/decreto-5300-7-dezembro-2004-535018-publicacaooriginal-21847-pe.html ]
Publicação Original
2004-12-08
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/408225/publicacao/15686533 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2006 Diehl, Francelise PantojaAnálise e identificação dos instrumentos jurídicos norteadores da regulação e gestão da zona costeira e das zonas úmidas no BrasilFrancelise Pantoja Diehl. --341.347Artigo de revista
2006 Duarte, Marise Costa de SouzaAspectos relevantes sobre a carcinicultura e a importância da sustentabilidade da atividade341.347Artigo de revista

2024-08-12T05:19:18.000Z [ 1042511 ]