Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 5.015, de 12 de Março de 2004
Data
12/03/2004
Apelido
DEC-5015-2004-03-12
Ementa
Promulga a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:2004-03-12;5015
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2004-03-15
Diário Oficial da União. Seção 1. 15/03/2004. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=15/03/2004 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=5.015&ementa=2&data=20040312 ]
Publicação Original
2004-03-15
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2004/decreto-5015-12-marco-2004-531207-publicacaooriginal-13007-pe.html ]
Publicação Original
2004-03-15
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/407090/publicacao/15679007 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2020, 2016, ..., 2014, 2013 Cunha, Rogério SanchesCrime organizado: comentários à nova lei sobre o crime organizado : Lei n. 12.850/2013Rogério Sanches Cunha, Ronaldo Batista Pinto.341.55712 Livro
2019 Scandelari, Gustavo BrittaAnálise crítica da inserção da norma penal incriminadora, no ordenamento jurídico brasileiro, por ato internacional: o exemplo da Convenção de Palermo e a figura da organização criminosaGustavo Britta Scandelari.341.51Artigo de revista
2019 Alves, Francisco Sérgio MaiaUtilização pela jurisdição de contas das provas fornecidas em acordos de leniência e de colaboração premiada em desfavor do colaborador: análise da possibilidade à luz da teoria da aquisição da provaFrancisco Sérgio Maia Alves.341.43Art. 26Artigo de revista
2018 Panachuk, Lara PastorelloConsiderações sobre a segurança jurídica nos acordos de leniênciaLara Pastorello Panachuk.341.3786Art. 26Artigo de revista
2018 Cesca, Brenno GimenesO espaço negocial das partes na colaboração premiada da lei de organizações criminosas e a averiguação de sua legalidade pelo juiz na fase homologatóriaBrenno Gimenes Cesca.341.4343Artigo de revista
2018 Alves, Francisco Sérgio MaiaRepercussão dos acordos de leniência e de colaboração premiada celebrados pelo Ministério Público Federal sobre as competências do Tribunal de Contas da UniãoFrancisco Sérgio Maia Alves.341.3786Art. 26Artigo de revista
2016 Rodrigues, Fillipe AzevedoLavagem de dinheiro e crime organizado: diálogos entre Brasil e PortugalFillipe Azevedo Rodrigues, Liliana Bastos Pereira Santo de Azevedo Rodrigues.341.554Livro
2015 Dollinger, Felix Magno VonSociedades empresárias e lavagem de capitaisFelix Magno Von Dollinger.342.2297Livro
2014 Cappellari, Mariana Py MunizA organização criminosa da Lei 12.850/2013 e a minorante do § 4º do art. 33 da Lei 11.343/2006: novatio legis in mellius?Mariana Py Muniz Cappellari.341.5555Artigo de revista
2014 Carlos, AndréAspectos jurídico-operacionais do agente infiltradoAndré Carlos, Reis Friede.341.434Livro
2010 Barros, Marco Antonio deTráfico de pessoas para fim de exploração sexual e a adoção internacional fraudulentaMarco Antonio de Barros.341.55525Artigo de revista
2009, 2008, 2007 Pacheco, RafaelCrime organizado: medidas de controle e infiltração policialRafael Pacheco.341.55712 Livro
2009 Mariath, Carlos RobertoInfiltração policial no Brasil: um jogo ainda sem regrasCarlos Roberto Mariath.341.5Artigo de revista
2008 Gomes, Rodrigo Carneiro, 1972A investigação criminal na luta contra o crime organizado: aspectos da Convenção de PalermoRodrigo Carneiro Gomes.341.55712Artigo de revista
2007, 2006 Dantas, Marcus Vinícius da SilvaCrime organizado: uma visão do PLS 150/2006 e o necessário aperfeiçoamento legislativoMarcus Vinicius da Silva Dantas. --341.5 Artigo de revista
2005 El Hireche, Gamil FöppelAnálise criminológica das organizações criminosas: da inexistência à impossibilidade de conceituação e suas repercussões no ordenamento jurídico pátrio : manifestação do direito penal do inimigoGamil Föppel El Hireche. --341.5Livro

2020-10-02T18:08:08.000Z [ 946538 ]