Brasil

Federal

Decreto nº 4.846, de 25 de Setembro de 2003

25/09/2003

DEC-4846-2003-09-25

Regulamenta o art. 3º da Medida Provisória nº 131, de 25 de setembro de 2003, que estabelece normas para o plantio e comercialização da produção de soja da safra de 2004 e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:decreto:2003-09-25;4846

2003-09-26

Diário Oficial da União. Seção 1. 26/09/2003. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=26/09/2003 ]

2003-09-26

Diário Oficial da União. Seção 1. Edição Extra. 26/09/2003. p. 1

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=4.846&ementa=2&data=20030925 ]

2003-09-26

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2003/decreto-4846-25-setembro-2003-497498-publicacaooriginal-1-pe.html ]

2003-09-26

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/406416/publicacao/15686851 ]