Brasil

Federal

Decreto nº 4.729, de 9 de Junho de 2003

09/06/2003

DEC-4729-2003-06-09

Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:decreto:2003-06-09;4729

2003-06-10

Diário Oficial da União. Seção 1. 10/06/2003. p. 26
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=26&data=10/06/2003 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=4.729&ementa=2&data=20030609 ]

2003-06-10

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2003/decreto-4729-9-junho-2003-496877-publicacaooriginal-1-pe.html ]

2003-06-10

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/405955/publicacao/15677031 ]