Brasil

Federal

Decreto nº 4.201, de 18 de Abril de 2002

18/04/2002

DEC-4201-2002-04-18

Dispõe sobre o Conselho Nacional do Esporte e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:decreto:2002-04-18;4201

2002-04-19

Diário Oficial da União. Seção 1. 19/04/2002. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=19/04/2002 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=4.201&ementa=2&data=20020418 ]

2002-04-19

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2002/decreto-4201-18-abril-2002-457661-publicacaooriginal-1-pe.html ]

2002-04-19

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/403838/publicacao/15685971 ]