Brasil

Federal

Decreto nº 4.050, de 12 de Dezembro de 2001

12/12/2001

DEC-4050-2001-12-12

Regulamenta o art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a cessão de servidores de órgãos e entidades da Administração Pública Federal, direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:decreto:2001-12-12;4050

2001-12-13

Diário Oficial da União. Seção 1. 13/12/2001. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=13/12/2001 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=4.050&ementa=2&data=20011212 ]

2001-12-13

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2001/decreto-4050-12-dezembro-2001-426969-publicacaooriginal-1-pe.html ]

2001-12-13

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/403233/publicacao/15677333 ]