Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 4.050, de 12 de Dezembro de 2001
Data
12/12/2001
Apelido
DEC-4050-2001-12-12
Ementa
Regulamenta o art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a cessão de servidores de órgãos e entidades da Administração Pública Federal, direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:2001-12-12;4050
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2001-12-13
Diário Oficial da União. Seção 1. 13/12/2001. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=13/12/2001 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=4.050&ementa=2&data=20011212 ]
Publicação Original
2001-12-13
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2001/decreto-4050-12-dezembro-2001-426969-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
2001-12-13
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/403233/publicacao/15677333 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2015 Mendes, Aline Dias de SouzaRequisição de empregados pelas AGU, DPU e MPUAline Dias de Souza Mendes. --341.3392Artigo de revista
2012 Frota, David Augusto Souza LopesCessão: requisição de servidorDavid Augusto Souza Lopes Frota. --341.3392Artigo de revista
2006, 2005 BrasilRegime jurídico dos servidores civis da União: lei 8.112, de 11-12-90 : [constituição federal/88, legislação complementar, índice alfabético geral][Emílio Sabatovski e Iara P. Fontoura, organizadores]. --341.332 341.33 Livro
2004 Valente, Angélica MachadoFérias de servidores integrantes da carreira de magistério342.6Artigo de revista

2019-03-23T12:37:57.000Z [ 766584 ]