Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 3.956, de 8 de Outubro de 2001
Data
08/10/2001
Apelido
DEC-3956-2001-10-08
Ementa
Promulga a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:2001-10-08;3956
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2001-10-09
Diário Oficial da União. Seção 1. 09/10/2001. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=09/10/2001 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=3.956&ementa=2&data=20011008 ]
Publicação Original
2001-10-09
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2001/decreto-3956-8-outubro-2001-332660-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
2001-10-09
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/402854/publicacao/15676750 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2018, 2017 Soares, João MarcelinoIdentificação da deficiência para fins de aposentadoria diferenciada no Regime Geral de Previdência Social brasileiraJoão Marcelino Soares.341.62352 Art. 1°Artigo de revista
2014 BrasilDireito das pessoas com deficiência: cidadania : qualidade ao alcance de todos341.27Livro
2009 Ferraresi, Camilo StangherlimA alimentação dos fenilcetonúricos, considerada como direito fundamental, para a proteção da dignidade da pessoa humanaCamilo Stangherlim Ferraresi, Rafaela Saes Pedroso, Telma Aparecida Rostelato.341.2Artigo de revista
2004 Carlos, Vera LúciaDiscriminação nas relações de trabalhoVera Lúcia Carlos ; [prefácio Pedro Paulo Teixeira Manus]. --342.6Livro
2003 Leite, Flávia Piva AlmeidaO direito das pessoas portadoras de deficiência a terem um ambiente acessívelFlávia Piva Almeida Leite.341.2Artigo de revista
2002 Rulli Neto, AntonioDireitos do portador de necessidades especiaisAntonio Rulli Neto.341.272Livro

2021-12-01T21:17:42.000Z [ 781227 ]