Brasil

Federal

Decreto nº 3.491, de 29 de Maio de 2000

29/05/2000

DEC-3491-2000-05-29

Dá nova redação ao parágrafo único do art. 2º do Decreto nº 2.705, de 3 de agosto de 1998, que define critérios para cálculo e cobrança das participações governamentais de que trata a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, aplicáveis às atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural.

urn:lex:br:federal:decreto:2000-05-29;3491

2000-05-30

Diário Oficial da União. Seção 1. 30/05/2000. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=30/05/2000 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=3.491&ementa=2&data=20000529 ]

2000-05-30

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2000/decreto-3491-29-maio-2000-377402-publicacaooriginal-1-pe.html ]

2000-05-30

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/400985/publicacao/15675373 ]