Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 2.954, de 29 de Janeiro de 1999
Data
29/01/1999
Apelido
DEC-2954-1999-01-29
Ementa
Estabelece regras para a redação de atos normativos de competência dos órgãos do Poder Executivo.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1999-01-29;2954
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1999-02-01
Diário Oficial da União. Seção 1. 01/02/1999. p. 7
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=7&data=01/02/1999 ]
Republicação
1999-02-24
Diário Oficial da União. Seção 1. 24/02/1999. p. 4
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=4&data=24/02/1999 ]
Retificação
1999-02-03
Diário Oficial da União. Seção 1. 03/02/1999. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=03/02/1999 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=2.954&ementa=2&data=19990129 ]
Publicação Original
1999-02-01
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1999/decreto-2954-29-janeiro-1999-322241-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1999-02-01
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/398840/publicacao/15652202 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2007 Maciel, Marco, 1940Consolidação da legislaçãoMarco Maciel.341.2537Artigo de revista
2002 Dantas, Rosalliny PinheiroA instituição e a majoração de impostos por medidas provisórias conforme as novas limitações constitucionais341.39Artigo de revista
2002 Toledo, Marleine Paula Marcondes e Ferreira deComunicação jurídicaMarleine Paula Marcondes e Ferreira de Toledo, Hêndricas Nadólskis.340.44Livro
2002 Guerra, SidneyDireito constitucional aplicado à função legislativaSidney Guerra, Gustavo Merçon.341.2Livro
2001 Salomão, Heloísa Estellita"Novos crimes previdenciários": Lei nº 9.983, de 14 de julho de 2000 : primeiras impressõesHeloísa Estellita Salomão.341.5517Artigo de revista
2000 Figueiredo, Alcio Manoel de SousaMedida provisóriaAlcio Manoel de Sousa Figueiredo.340.3215Art. 32 inciso IArtigo de revista
2000 Figueiredo, Alcio Manoel de SousaMedida provisóriaAlcio Manoel de Sousa Figueiredo.340.3215Art. 32 inciso IIArtigo de revista
1999 Martins Filho, Ives Gandra da Silva, 1959Consolidação e redação das leis: Lei complementar n. 95/98 e Decreto n. 2954/99, aplicação a Lei n. 9756/98 sobre processamento de recursos nos tribunaisIves Gandra da Silva Martins Filho.340.328Artigo de revista

2020-10-02T17:43:33.000Z [ 769075 ]