Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 2.954, de 29 de Janeiro de 1999
Data
29/01/1999
Apelido
DEC-2954-1999-01-29
Ementa
Estabelece regras para a redação de atos normativos de competência dos órgãos do Poder Executivo.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1999-01-29;2954
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1999-02-01
Diário Oficial da União. Seção 1. 01/02/1999. p. 7
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=7&data=01/02/1999 ]
Republicação
1999-02-24
Diário Oficial da União. Seção 1. 24/02/1999. p. 4
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=4&data=24/02/1999 ]
Retificação
1999-02-03
Diário Oficial da União. Seção 1. 03/02/1999. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=03/02/1999 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=2.954&ementa=2&data=19990129 ]
Publicação Original
1999-02-01
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1999/decreto-2954-29-janeiro-1999-322241-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1999-02-01
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/398840/publicacao/15652202 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2002 Dantas, Rosalliny PinheiroA instituição e a majoração de impostos por medidas provisórias conforme as novas limitações constitucionais341.39Artigo de revista

2023-01-28T03:02:44.000Z [ 860826 ]