Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 2.661, de 8 de Julho de 1998
Data
08/07/1998
Apelido
DEC-2661-1998-07-08
Ementa
Regulamenta o parágrafo único do art. 27 da Lei n. 4771, de 15 de setembro de 1965 (código florestal), mediante o estabelecimento de normas de precaução relativas ao emprego do fogo em práticas agropastoris e florestais, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1998-07-08;2661
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1998-07-09
Diário Oficial da União. Seção 1. 09/07/1998. p. 01
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=01&data=09/07/1998 ]
Publicação Original
1998-07-09
Diário Oficial da União. Seção 1. 09/07/1998. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=09/07/1998 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=2.661&ementa=2&data=19980708 ]
Publicação Original
1998-07-09
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1998/decreto-2661-8-julho-1998-397924-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1998-07-09
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/397682/publicacao/15652404 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2005 Baldin, Renata ManzattoFiscalização e guarda de florestas340Artigo de revista
2002 Silva, Marta Rizzi Daniel daO controle da poluição atmosférica e seus aspectos jurídicosMarta Rizzi Daniel da Silva. --341.347Livro
1999 Campos, Roberta ToledoTutela penal das queimadas canavieiras341.3477Artigo de revista

2023-01-28T03:18:15.000Z [ 936310 ]