Regulamenta o parágrafo único do art. 27 da Lei n. 4771, de 15 de setembro de 1965 (código florestal), mediante o estabelecimento de normas de precaução relativas ao emprego do fogo em práticas agropastoris e florestais, e dá outras providências.
Diário Oficial da União. Seção 1. 09/07/1998. p. 01 Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional [ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=01&data=09/07/1998 ]
Publicação Original
1998-07-09
Diário Oficial da União. Seção 1. 09/07/1998. p. 1 Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional [ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=09/07/1998 ]
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Presidência da República (text/html) Presidência da República [ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=2.661&ementa=2&data=19980708 ]
Publicação Original
1998-07-09
Câmara dos Deputados (text/html) LinkerCâmara dos Deputados [ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1998/decreto-2661-8-julho-1998-397924-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1998-07-09
Senado Federal (text/html) LinkerSenado Federal [ http://legis.senado.leg.br/norma/397682/publicacao/15652404 ]