Brasil

Federal

Decreto nº 2.596, de 18 de Maio de 1998

18/05/1998

DEC-2596-1998-05-18

Regulamenta a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional.

urn:lex:br:federal:decreto:1998-05-18;2596

1998-05-19

Diário Oficial da União. Seção 1. 19/05/1998. p. 3
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=3&data=19/05/1998 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=2.596&ementa=2&data=19980518 ]

1998-05-19

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1998/decreto-2596-18-maio-1998-400873-publicacaooriginal-1-pe.html ]

1998-05-19

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/397421/publicacao/15651844 ]