Brasil

Federal

Decreto nº 2.306, de 19 de Agosto de 1997

19/08/1997

DEC-2306-1997-08-19

Regulamenta, para o Sistema Federal de Ensino, as disposições contidas no art. 10 da Medida Provisória nº 1.477-39, de 8 de agosto de 1997, e nos arts. 16, 19, 20, 45, 46 e § 1º, 52, parágrafo único, 54 e 88 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:decreto:1997-08-19;2306

1997-08-20

Diário Oficial da União. Seção 1. 20/08/1997. p. 17991
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=20/08/1997 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=2.306&ementa=2&data=19970819 ]

1997-08-20

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1997/decreto-2306-19-agosto-1997-437195-publicacaooriginal-1-pe.html ]

1997-08-20

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/396268/publicacao/15754978 ]