Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 2.018, de 1º de Outubro de 1996
Data
01/10/1996
Apelido
DEC-2018-1996-10-01
Ementa
Regulamenta a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1996-10-01;2018
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1996-10-02
Diário Oficial da União. Seção 1. 02/10/1996. p. 19707
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=02/10/1996 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=2.018&ementa=2&data=19961001 ]
Publicação Original
1996-10-02
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1996/decreto-2018-1-outubro-1996-435811-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1996-10-02
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/395101/publicacao/15652359 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2012 Londres, FlaviaAgrotóxicos no Brasil: um guia para ação em defesa da vidaFlavia Londres.341.347Art. 20Livro
2012 Londres, FlaviaAgrotóxicos no Brasil: um guia para ação em defesa da vidaFlavia Londres.341.347Art. 21Livro
2012 Londres, FlaviaAgrotóxicos no Brasil: um guia para ação em defesa da vidaFlavia Londres.341.347Art. 22Livro

2023-01-28T03:26:35.000Z [ 976730 ]