Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 2.018, de 1º de Outubro de 1996
Data
01/10/1996
Apelido
DEC-2018-1996-10-01
Ementa
Regulamenta a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1996-10-01;2018
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1996-10-02
Diário Oficial da União. Seção 1. 02/10/1996. p. 19707
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=02/10/1996 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=2.018&ementa=2&data=19961001 ]
Publicação Original
1996-10-02
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1996/decreto-2018-1-outubro-1996-435811-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1996-10-02
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/395101/publicacao/15652359 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2015 Barros, Raissa Ester Maia deA nova principiologia contratual e a responsabilidade civil das empresas do tabacoRaissa Ester Maia de Barros.342.151Art. 7° § 1°Artigo de revista
2012 Londres, FlaviaAgrotóxicos no Brasil: um guia para ação em defesa da vidaFlavia Londres.341.347Art. 20Livro
2012 Londres, FlaviaAgrotóxicos no Brasil: um guia para ação em defesa da vidaFlavia Londres.341.347Art. 21Livro
2012 Londres, FlaviaAgrotóxicos no Brasil: um guia para ação em defesa da vidaFlavia Londres.341.347Art. 22Livro
2005, 2001 Souza, Mauro César Martins deTrabalhador fumante & combate ao tabagismoMauro César Martins de Souza.342.6 Artigo de revista
2002 Pedreira, Adriana do Couto Lima, 1974Responsabilidade civil das empresas fabricantes de fumoAdriana do Couto Lima Pedreira.342.1513Livro
2000 Prunes, José Luiz Ferreira, 1935Trabalho perverso: insalubridade, periculosidade e penosidade no direito brasileiro do trabalhoJosé Luiz Ferreira Prunes.342.65431Livro

2021-12-01T21:23:10.000Z [ 885000 ]