Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 1.979, de 9 de Agosto de 1996
Data
09/08/1996
Apelido
DEC-1979-1996-08-09
Ementa
Promulga a Convenção Interamericana sobre Normas Gerais de Direito Internacional Privado, concluída em Montevidéu, Uruguai, em 8 de maio de 1979.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1996-08-09;1979
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
1996-08-12
Diário Oficial da União. Seção 1. 12/08/1996. p. 15177
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=12/08/1996 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=1.979&ementa=2&data=19960809 ]
Publicação Original
1996-08-12
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1996/decreto-1979-9-agosto-1996-435690-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1996-08-12
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/394941/publicacao/15650571 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
1997 Batalha, Wilson de Souza Campos, 1917O Direito Internacional Privado na Organização dos Estados Americanos: comentários sobre o decreto n. 1.979-96Wilson de Souza Campos Batalha, Silvia Marina L. Batalha de Rodrigues Netto.342.3Livro

2023-01-28T03:26:33.000Z [ 976598 ]