Brasil

Federal

Decreto nº 1.901, de 9 de Maio de 1996

09/05/1996

DEC-1901-1996-05-09

Promulga o Protocolo Adicional ao Tratado de Assunção sobre a Estrutura Institucional do MERCOSUL (Protocolo de Ouro Preto), de 17 de dezembro de 1994.

urn:lex:br:federal:decreto:1996-05-09;1901

1996-05-10

Diário Oficial da União. Seção 1. 10/05/1996. p. 8009
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=10/05/1996 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=1.901&ementa=2&data=19960509 ]

1996-05-10

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1996/decreto-1901-9-maio-1996-431665-publicacaooriginal-1-pe.html ]

1996-05-10

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/394609/publicacao/15684610 ]