Regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
Diário Oficial da União. Seção 1. 31/01/1996. p. 1498 Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional [ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=31/01/1996 ]
Retificação
1996-05-20
Diário Oficial da União. Seção 1. 20/05/1996. p. 8635 Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional [ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=20/05/1996 ]
Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República [ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=1.800&ementa=2&data=19960130 ]
Publicação Original
1996-01-31
Câmara dos Deputados (text/html) LinkerCâmara dos Deputados [ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1996/decreto-1800-30-janeiro-1996-435608-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1996-01-31
Senado Federal (text/html) LinkerSenado Federal [ http://legis.senado.leg.br/norma/394207/publicacao/15684739 ]