Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 1.800, de 30 de Janeiro de 1996
Data
30/01/1996
Apelido
DEC-1800-1996-01-30
Ementa
Regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1996-01-30;1800
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1996-01-31
Diário Oficial da União. Seção 1. 31/01/1996. p. 1498
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=31/01/1996 ]
Retificação
1996-05-20
Diário Oficial da União. Seção 1. 20/05/1996. p. 8635
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=20/05/1996 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=1.800&ementa=2&data=19960130 ]
Publicação Original
1996-01-31
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1996/decreto-1800-30-janeiro-1996-435608-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1996-01-31
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/394207/publicacao/15684739 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2013 Pinho, ThemístoclesO registro público das empresas mercantis: sua nova visão, inovações, aplicações práticasThemístocles Pinho, Álvaro Peixoto.342.214Livro
2010 Armelin, Donaldo, 1933Da alteração estatutária de companhia para inclusão de cláusula compromissória e a incompetência da Junta comercia[l] [sic] para analisar sua legalidade materialDonaldo Armelin.342.214Artigo de revista
2008 Aquino, Leonardo Gomes deA estrutura, a organização e a composição do Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis (Sinrem)Leonardo Gomes de Aquino.342.22Art. 32Artigo de revista
2008 Aquino, Leonardo Gomes deA estrutura, a organização e a composição do Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis (Sinrem)Leonardo Gomes de Aquino.342.22Art. 53 inciso IArtigo de revista
2008 Aquino, Leonardo Gomes deA estrutura, a organização e a composição do Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis (Sinrem)Leonardo Gomes de Aquino.342.22Art. 53 inciso IIArtigo de revista
2008 Aquino, Leonardo Gomes deA estrutura, a organização e a composição do Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis (Sinrem)Leonardo Gomes de Aquino.342.22Art. 53 inciso IIIArtigo de revista
2008 Aquino, Leonardo Gomes deA estrutura, a organização e a composição do Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis (Sinrem)Leonardo Gomes de Aquino.342.22Art. 53 inciso IVArtigo de revista
2008 Aquino, Leonardo Gomes deA estrutura, a organização e a composição do Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis (Sinrem)Leonardo Gomes de Aquino.342.22Art. 53 inciso VArtigo de revista
2008 Aquino, Leonardo Gomes deA estrutura, a organização e a composição do Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis (Sinrem)Leonardo Gomes de Aquino.342.22Art. 53 inciso VIArtigo de revista
2008 Aquino, Leonardo Gomes deA estrutura, a organização e a composição do Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis (Sinrem)Leonardo Gomes de Aquino.342.22Art. 53 inciso VIIArtigo de revista
2008 Aquino, Leonardo Gomes deA estrutura, a organização e a composição do Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis (Sinrem)Leonardo Gomes de Aquino.342.22Art. 53 inciso VIIIArtigo de revista
2008 Aquino, Leonardo Gomes deA estrutura, a organização e a composição do Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis (Sinrem)Leonardo Gomes de Aquino.342.22Art. 53 inciso IXArtigo de revista
2008 Aquino, Leonardo Gomes deA estrutura, a organização e a composição do Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis (Sinrem)Leonardo Gomes de Aquino.342.22Art. 53 inciso XArtigo de revista
2008 Carvalhosa, Modesto, 1932Estudo a respeito de aspectos societários da nova Lei 11.638/2007, no que respeita às principais alterações nela contidas sobre a publicação de demonstrativos financeiros pelas limitadas de grande porteModesto Carvalhosa.342.224Art. 30Artigo de revista
2007 Carvalhosa, Modesto, 1932Estudo a respeito de alguns aspectos societários da nova lei n. 11.638/2007Modesto Carvalhosa.342.224Art. 30Artigo de revista
2007 Busarello, Giancarlo Del PraNome comercial: aplicação da CUP para assegurar a sua extensãoGiancarlo Del Pra. Busarello.340Art. 61Artigo de revista
2005 Nevares, PauloIntrodução ao direito empresarialPaulo Nevares; coordenação de Cleyson de Moraes Mello, Thelma Araújo Esteves Fraga. --342.2Livro
2004 Leme, Maria Augusta dos SantosGuia do direito empresarial no novo código civilMaria Augusta dos Santos Leme.342.2Livro
2002 Soares, José Carlos Tinoco, 1931Novo Código civil: pessoas jurídicas, empresário, sociedade, estabelecimento, nome comercial e/ou nome empresarial, perdas e danos e prescriçãoJosé Carlos Tinoco Soares.342.1 Artigo de revista
2000 Pinho, ThemistoclesO novo registro público de empresas mercantisThemistocles Pinho, Álvaro Peixoto.342.1136Livro
2000 Santos, Theophilo de Azeredo, 1929Projeto de lei que altera o processo falimentar no direito brasileiroTheophilo de Azeredo Santos.342.236Artigo de revista
1999, 1998 Alves, Alexandre Ferreira de AssumpçãoA responsabilidade na sociedade por quotasAlexandre Ferreira de Assumpção Alves.342.224 Artigo de revista
1999 Lucena, José WaldecyDas Sociedades por Quotas e Responsabilidade LimitadaJose Waldecy Lucena.342.224Livro
1999 Bulgarelli, Waldírio, 1930O Novo Direito EmpresarialWaldirio Bulgarelli.342.2Livro
1999 Cavalcanti Filho, Jayme A . de ASociedades limitadas: consultor virtual do advogado n. 1Jayme A. de A. Cavalcanti Filho com a colaboração de Edmur de Andrade Nunes Pereira Neto.342.224Livro
1998 Gonçalves, Mário César PachecoLei n.º 8.934: interpretação e aplicação (dispõe sobre o registro público de empresas mercantis e atividades afins e dá outras providências)Mário César Pacheco Gonçalves.342.214Artigo de revista
1997 Encontro de Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil (23. : 1996Registro de imóveis: estudos de direito registral imobiliário : XXIII Encontro de Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil, Fortaleza - Ceará, 1996Ary José de Lima ... [et al.] ; Sérgio Jacomino, organizador.342.1136Livro

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